Prefeito de Vila Velha participa de audiência na PRT-17ª Região
Na manhã de ontem (14), estiveram presentes para uma audiência na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região, o prefeito de Vila Velha, Max Freitas Mauro Filho, além de representantes das empresas Acqua Bella SPE Empreendimentos Imobiliários Ltda e Construtora Épura Ltda.
Um dos assuntos tratados durante a audiência foram as condições de trabalho da Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis da Ilha de Vitória (Revive), assim como a necessidade de adoção de diversas medidas pelo município para que possa ocorrer a melhoria das condições de trabalho e possibilitar a reinauguração da Associação na primeira quinzena do mês de novembro.
A procuradora do Trabalho oficiante, Daniele Corrêa Santa Catarina, comentou que a marginalização desses trabalhadores tem um aspecto social. Ela ainda esclareceu que a própria Política Nacional de Resíduos Sólidos incentiva a criação e o desenvolvimento de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis e define a participação deles nos sistemas de coleta seletiva.
Do mesmo modo, para a procuradora, se não houver trabalho conjunto, integrando o município de Vila Velha para a realização da coleta seletiva, todo esse trabalho será em vão. “Se houver um trabalho do município, para fazer essa coleta seletiva, isso possibilitará o desenvolvimento do trabalho das associações e auxiliará na questão socioambiental. Temos o termo de compromisso e conduta, que foi firmado com o município de Vila Velha e outros municípios com essa responsabilização”, explicou.
O servidor do MPT-ES, Marcelo Furtado, também presente na reunião destacou a necessidade de se priorizar o assunto. “Particularmente, acredito que seja uma bandeira extremamente importante para a gestão do senhor prefeito. Pode até que sejamos modelo em nível nacional. Para o município, depois para estado, e, quem sabe, para nível nacional. No entanto, essa demanda, essa conscientização, está muito latente. Acho que todos nós percebemos isso. Se o senhor abraçar essa bandeira com o Ministério Público Estadual e do Trabalho, e as entidades sociais e populares, conseguiremos excelentes resultados”, frisou Furtado.
Segundo o prefeito Max Filho, o projeto Revive pode ser considerado uma referência positiva de participação no sistema de coleta seletiva. “Nós, lá atrás, conseguimos organizar a associação de catadores de Vila Velha, destinando o galpão de Itapoã para ela. Hoje, esse galpão está numa área interessante. E quero somar esforços para que consigamos avançar nesse intento de tornar a Revive uma referência como já é”, afirmou.
Além disso, outro ponto da reunião foi a formalização de um acordo judicial para reversão dos valores devidos pelas empresas executadas para ampliação do Posto de Saúde de Araçás, em Vila Velha.
Após a elaboração do projeto de ampliação do Posto de Saúde, o prazo para finalização da obra será de aproximadamente 12 meses, havendo a necessidade de interromper parcialmente o atendimento à população.
Confira alguns momentos:
