Lançado na Câmara plano de proteção a trabalhadoras gestantes e lactantes

Brasília – Foi lançado nesta quarta-feira (3), na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, o Plano de Proteção à Gestante e Lactante Trabalhadora. Elaborado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em parceria com diversas instituições, o plano tem como objetivo fornecer informações a parlamentares para a criação de leis em prol da defesa dos direitos das mulheres.

Entre as propostas do plano estão a criação de espaços para amamentação, a criação da licença parental e a ampliação da licença maternidade. De acordo com o coordenador nacional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho (Codemat) do MPT, procurador Leonardo Osório de Mendonça, vários direitos já foram conquistados para esse público, mas é preciso avançar. “Esse plano foi dividido em quatro eixos temáticos – articulação com o legislativo e executivo, campanhas, pesquisas e estudos científicos – para que sejam feitas as tratativas e discussões para aprovação de legislações, para a ratificação de convenções internacionais do trabalho que tratam da proteção à gestante e lactante e que ainda não foram ratificadas pelo nosso país para a melhoria da condição de trabalho desse público, o que vai ao encontro do que estabelece a Agenda 2030 da ONU”, explicou.

Para a coordenadora nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do MPT, procuradora Patrícia de Mello Sanfelici, as propostas do plano protegem não só as mães trabalhadoras, como também as crianças. Ela acredita que é necessário o esforço de todos nesse tipo de proteção. “É uma iniciativa muito importante de um lado porque aproxima o Ministério Público do Trabalho dos setores da sociedade que estão envolvidos com a questão da gestação, da maternidade e da proteção à mulher e se trata de um tema de grande importância para nós já que a maternidade é a origem de tudo e muitas vezes a mãe é uma trabalhadora e merece ser protegida nessa condição especial que vai vivenciar. Isso não apenas para proteger a mãe trabalhadora, mas também para proteger o bebê que está chegando”, disse.   

Segundo a vice-coordenadora nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade) do MPT, procuradora Silvana da Silva, o plano representa uma sensibilidade da sociedade brasileira ao promover tratamentos diferenciados quando há motivações para isso. “A condição da mulher em período gestacional é totalmente diferente do que ela apresenta via de regra e isso requer cuidados, atenção, compartilhamento de atividades e afastamento de situações de trabalho insalubre”.

No encontro, também foi lançada a edição nº 38 da revista MPT Em Quadrinhos, que traz como tema a “Proteção à gestante e lactante trabalhadora” e poderá ser conferida em breve no site www.mptemquadrinhos.com.br.

Além do MPT, participaram da elaboração do plano as seguintes instituições e entidades: Abrasco; Associação Nacional de Medicina do Trabalho; Centro Brasileiro de Estudos da Saúde; Conselho Federal de Medicina; Conselho Nacional de Direitos Humanos; Conselho Nacional de Saúde; Febrasco; Fórum Sindical de Saúde do Trabalhador; Fiocruz; INSS; Coordenação de Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde; Rede pela humanização do parto e nascimento; Secretaria de Inspeção do Trabalho; Sociedade Brasileira de Medicina da Família e Comunidade; Sociedade Brasileira de Pediatria, entre outros.