Acordo firmado com a Claro é revertido em bens para associação de surdos

Na tarde dessa sexta-feira (5), o Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo realizou a entrega oficial de bens e equipamentos para a Associação de Integração dos Surdos de Vitória (Asurvi), após acordo firmado com a empresa operadora de telecomunicações Claro. A solenidade de entrega contou com a participação do procurador-chefe, Valério Soares Heringer, e da procuradora Janine Milbratz Fiorot, na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região.

Segundo a procuradora oficiante, Janine Fiorot, a destinação possui bastante relevância, pois “essa reversão integra uma das nossas destinações prioritárias porque auxiliam os trabalhadores, a sociedade em geral, na questão da acessibilidade, considerada uma das metas do MPT”, comentou.

Durante a entrega, a representante do MPT ainda acrescentou que a destinação à Asurvi ocorreu por mérito do procurador-chefe, Valério Heringer, o qual se empenhou em colaborar com a comunidade surda, tendo em vista que as tratativas da ação civil pública encontravam-se em andamento há algum tempo.

Benefícios

Estiveram presentes para receber a reversão três representantes da Asurvi: a presidente da Asurvi, Bruna Frinhani Massucati; a advogada da Associação, Vanessa Brasil; e o intérprete de libras, Josué Rego. A Associação possui quase 200 filiados e é uma referência nas áreas: social, esportivo e cultural.

Para a presidente da Asurvi, Bruna Frinhani Massucati, com os equipamentos, a associação pretende realizar “a divulgação da cultura surda, da arte surda, notícias, eventos, assuntos diversos. E atrair os nossos associados a aprender com o material. Além disso, quem sabe, auxiliar no futuro profissional dos membros da comunidade. Os bens, portanto, serão úteis em vários aspectos”, informou.

A comunidade surda deseja com a destinação: utilizar os bens no exercício das suas atribuições institucionais, como na produção de conteúdo em vídeo com acessibilidade em Libras para divulgar os trabalhos realizados pela Associação, a elaboração de cursos de Libras, orientações às famílias e à sociedade em geral, videoaulas para os associados, ensino de língua portuguesa e estrangeira para surdos, orientações a procedimentos básicos, capacitação de surdos como operadores e/ou técnicos em audiovisual, permitindo assim uma maior especialização para ingresso em vagas no mercado de trabalho, dentre outras atividades.

Ação judicial

O MPT ajuizou a ação civil pública (ACP) contra a empresa Claro em 2013, em virtude das irregularidades trabalhistas, ao desrespeitar questões relativas à jornada extraordinária em desacordo com a lei, a regimes de compensação, ao intervalo intrajornada e ao descanso semanal.

Para mais informações sobre a Asurvi, clique aqui.

ACP nº 0142500-82.2008.5.17.0011

 

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