MPT e MPES realizam vistoria em presídio capixaba
O MPT analisou as condições de meio ambiente laboral dos servidores públicos e terceirizados que trabalham no presídio, bem como avaliou o trabalho realizado pelos apenados
O Ministério Público Trabalho (MPT) realizou, em parceria com o Ministério Público Estadual (MPES), uma vistoria na tarde da última segunda-feira (8) na Penitenciária Máxima 1 /PSMA1, localizada no Complexo Penitenciário de Viana. Essa ação visa promover a melhoria das condições de trabalho nas unidades prisionais, notadamente quanto ao meio ambiente laboral.
Integraram a equipe de fiscalização conjunta os procuradores do MPT, Janine Milbratz Fiorot e Antonio Marcos Fonseca de Souza; a vice-coordenadora da Coordenadoria Nacional de Combate a Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública (Conap), procuradora do MPT Ana Cristina Desiree Barreto Fonseca Tostes; os peritos do MPT, Lorrane Demarchi de Britto e Sandoval Lopes de Sousa; além da promotora de Justiça do MPES, Viviane Barros Partelli Pioto.
Durante a inspeção, a equipe visitou o alojamento e o refeitório do Presídio, vistoriou as instalações sanitárias e elétricas, realizou questionamentos aos agentes penitenciários e terceirizados, bem como visitou os locais de trabalho dos presos. Neste tocante, verificou a existência de trabalho em horta e em oficinas de costura, com confecção dos uniformes utilizados em outros presídios pelos presidiários da Máxima 1.
Segundo a procuradora do MPT, Janine Milbratz Fiorot, “o objetivo foi verificar as condições de meio ambiente laboral dos servidores públicos e terceirizados que trabalham no presídio, bem como avaliar o trabalho realizado pelos detentos”.
Ela ainda acrescentou que “a vistoria foi proveitosa, pois conseguiram identificar aspectos que precisam de uma melhor atenção do Estado para melhoria das condições de trabalho dos funcionários que trabalham no Máxima 1. Também identificamos que é necessário estreitar parcerias com a iniciativa privada de modo a proporcionar maior inserção dos presos ao trabalho, pois desta forma, ganham todos: o preso, que pode ter renda, capacitação e remição da pena; as empresas, que podem se valer de incentivos trabalhistas e espaço para desenvolvimento das atividades; e a sociedade, que, com isso, ganha na ressocialização dos presos”, avaliou.
Por fim, a procuradora destacou que "em momento prévio à fiscalização, foi realizada reunião com os Promotores do Grupo de Trabalho de Execução Penal (GTEP) do MPES, que possuem vasta experiência na realização de fiscalizações em presídios e na avaliação das condições de encarceramento dos presos. Nesta oportunidade, foram repassadas informações importantes acerca do funcionamento das penitenciárias, dos problemas ocasionados pela superlotação, bem como a centralidade do trabalho na ressocialização dos apenados. Esperamos que a maior coordenação entre os órgãos promova uma melhoria global na estrutura presidiária".
Após a fiscalização, o MPT vai produzir um relatório no qual será requisitada uma série de providências ao Estado, com o propósito de prezar pelo cumprimento das leis e normas de proteção do meio ambiente de trabalho.
Competência
Em observância à Resolução nº 196/2019, que alterou a Resolução nº 56/2010, editada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), determinou a participação do MP do Trabalho na realização de fiscalização em presídios pelos procuradores. Ademais, o órgão ministerial segue a aplicação da Súmula nº 736 do Supremo Tribunal Federal (STF), a qual estabelece como competência da Justiça Trabalhista a apreciação de ações sobre descumprimento de normas relativas à segurança, higiene e saúde dos trabalhadores.
