MPT-ES e conglomerado de mídia capixaba revertem bens para o Núcleo de Prática Jurídica da Ufes

Na manhã desta terça-feira (16), representantes do Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) e da empresa S/A A Gazeta participaram de uma solenidade de entrega de bens ao Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). Essa reversão decorre da primeira etapa de cumprimento do acordo judicial firmado para pagamento da multa incidente por irregularidades trabalhistas no valor de R$ 200 mil, constatadas na jornada de trabalho envolvendo jornalistas do conglomerado de mídia capixaba.

A procuradora do Trabalho Janine Milbratz Fiorot, responsável atualmente pelo caso, é ex-aluna da Universidade e verificou a necessidade de equipar o Núcleo com o intuito de colaborar para promoção de um ensino de qualidade e para o aprimoramento da prestação de serviço do NPJ à comunidade. No acordo, ficou estabelecida a entrega de projetores e computadores à Ufes.

Para o diretor do Centro de Ciências Jurídica e Econômicas (CCJE) e professor Doutor em Economia Aplicada, Rogério Naques Faleiros, essa doação é bastante relevante: “Gostaria de agradecer ao Ministério Público do Trabalho e ao Núcleo de Práticas Jurídicas (Ufes) por essa parceria. São dois órgãos públicos trabalhando em conjunto, com a prestação de um serviço de excelência à sociedade capixaba”.

O coordenador do NPJ da Ufes, Cláudio Jannotti, também agradeceu a iniciativa. “A doação desses bens traz uma nova perspectiva para o Núcleo de Práticas Jurídicas. Por meio desses instrumentos que estão sendo doados hoje, o NPJ vai conseguir prestar um serviço jurídico para a sociedade capixaba, de altíssimo nível. Esses bens são fundamentais para a prestação desse serviço integralmente gratuito e inovador”, informou. 

Acordo

Ficou definido o valor de R$ 200 mil em reversão de bens para o Núcleo de Prática Jurídica (NPJ), o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo (CBMES), o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) e o Ambulatório da Igreja Santa Rita de Cassia. Ademais, será disponibilizado mais R$ 780 mil em espaço publicitário nos jornais, rádio e internet, para divulgação de projetos e campanhas relacionados à atuação do Ministério Público do Trabalho.

O acordo extingue a execução dos valores até então apurados e que estavam sendo objeto da execução nos autos do processo, porém remanescem as obrigações de fazer e o acordo não impede execução futura de eventual descumprimento do julgado.

Segundo o diretor de Recursos Humanos da Rede Gazeta, Helder Luciano de Oliveira, “ficamos felizes pelos materiais estarem tendo essa destinação, que vai atender pessoas que não têm condições de buscar um serviço pago. Nós também nos sentimos honrados e realizados por estarmos participando disso, fazendo essa entrega e de outras que também faremos”.

Confira abaixo o momento da entrega e acesse mais fotos da solenidade no seguinte link: http://bit.ly/UfesNPJ

 Mais informações sobre o NPJ, clique aqui e leia a matéria da Ufes. 

 

 

 

 

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