MPT-ES E TRT destinam verba de quase R$ 4 milhões para o Núcleo de Operações e Transporte Aéreo do estado do Espírito Santo
Na última terça-feira (17), o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES), Valério Soares Heringer, o vice-procurador-chefe do MPT, Levi Scatolin e a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, Ana Paula Tauceda Branco, reuniram-se com o governador do Estado, Renato Casagrande e sua equipe da Casa Militar, no Palácio Anchieta, para a entrega do ofício de liberação de recursos (aproximadamente 4 milhões de reais) oriundos condenação obtida pelo MPT em ação civil pública movida em face da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), revertendo em prol da comunidade lesada os valores corrigidos da condenação.
A reversão dos valores decorreu de pedido da Secretaria da Casa Militar do Espírito Santo, órgão responsável pela coordenação e operação das atividades com aeronaves âmbito de todo o Estado, para atender ao “Projeto de Reaparelhamento, Capacitação e Modernização do Núcleo de Operações e Transporte Aéreo” – NOTAER - apresentado ao Ministério Público, em 2016.
Nos termos do aludido projeto, para cumprir sua missão, sobretudo a de planejar e executar as ações com emprego das aeronaves em operações de policiais, aeromédicas e de defesa civil, o NOTAER necessita de recursos financeiros que possibilitem a capacitação, o treinamento e a qualificação técnica de servidores, bem como a aquisição de equipamentos de proteção individual, de máquinas diversas, inclusive utilizadas no combate a incêndios e em resgate, além de veículos de apoio de solo.
Transitada em julgada a ação foi feita a entrega ao Excelentíssimo Sr. Governador Renato Casagrande o ofício autorizando a transferência do numerário, em conta específica para utilização vinculada na forma acima especificada, o que, segundo noticiado na reunião, somente com a aquisição de ferramental apropriado, proporcionará ao NOTAER aprimorar a manutenção das aeronaves, sem a utilização de terceiros, com uma economia anual de aproximadamente R$1.000.000,00, além de agilização nos reparos.
