MPT marca audiência com a Dataprev para evitar demissão em massa

 

Audiência acontecerá amanhã (28/1), na PGT, em Brasília, mas terá a participação de membro da PRT-17ª Região, via videoconferência

Nesta terça-feira (28/1), às 14h30, representantes do Ministério Público do Trabalho realizarão uma audiência com a presidente da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), Christiane Almeida Edington, para tratar do plano de demissão voluntário instituído pela Resolução nº RS/3787/2020, denominado Programa de Adequação de Quadro (PAQ) e que afeta trabalhadores de 20 unidades da estatal pelo país. A audiência ocorrerá na Procuradoria Geral do Trabalho (PGT), em Brasília.

Estarão presentes na audiência os titulares nacionais da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis) e da Coordenadoria Nacional de Combate a Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública (Conap), além dos membros titulares de procedimentos administrativos autuados em algumas unidades regionais, via videoconferência. Os sindicatos denunciantes e o SINDPD/DF foram convidados para a audiência.

A empresa pública possui em seu quadro permanente 3.360 funcionários, entretanto pretende demitir aproximadamente 500 empregados públicos lotados nas unidades dos seguintes estados: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins.

Dataprev do ES

Os 16 trabalhadores do estado do Espírito Santo poderão ser demitidos se não aderiram ao PAQ. Eles alegam que não houve sequer a opção de transferência para as unidades que ainda funcionarão nos estados do Ceará, Distrito Federal, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e São Paulo.

A procuradora oficiante do MPT-ES, Ana Lúcia Coelho de Lima, no procedimento administrativo (NF nº 000041.2020.17.000/8) autuado na Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região, participará da audiência amanhã (28/1), via videoconferência.

A estatal

A Dataprev é responsável pela gestão da Base de Dados Sociais Brasileira, em especial a do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Recentemente, a estatal anunciou o fechamento de 20 unidades, sob a alegação de sofrer prejuízos. No entanto, esse argumento é contestado pelos sindicatos que lutam contra a privatização dessa estatal.

 

 

 

 Para saber mais sobre o Plano de Adequação ao Quadro, acesse: https://bit.ly/2RvC21O

 

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