Ação promocional “Feira Livre do Trabalho Infantil” terá início no dia 7 de março
No próximo sábado, dia 7 de março, será iniciada a ação promocional “Feira Livre do Trabalho Infantil”, que tem como objetivo combater a exploração do trabalho de crianças e adolescentes no município de Vila Velha. A ação faz parte de uma parceria entre o MPT-ES, a Prefeitura de Vila Velha (PMVV), o TRT-ES e o Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST-ES) e vai ser implementada nas 23 feiras da cidade.
A exploração do trabalho de crianças e adolescentes se tornou cada vez recorrente nos centros urbanos, principalmente nas ruas, nos espaços públicos e nas feiras livres. Ao averiguar a situação, a Secretaria de Assistência Social de Vila Velha (SEMAS) decidiu dar atenção a esse grave problema social. De acordo com a coordenadora e assistente social Natália Vilela, "a ação foi criada a partir da realidade das feiras livres, principalmente aquelas localizadas em Paul, Itapoã e Aribiri, onde a quantidade de crianças e adolescentes encontradas trabalhando foi grande”.
Danos à criança são diversos
“Do ponto de vista psíquico, o trabalho infantil compromete o desenvolvimento da criança e do adolescente. Do ponto de vista moral, ao suprimir o direito ao lazer, acarreta um sentimento de baixa autoestima, de exclusão e de revolta”, afirma o procurador do Trabalho Vitor Borges da Silva. Além disso, esse é um “problema social, já que importa em evasão e baixo rendimento escolar, e moral, pois compromete o término dos estudos e propicia a inserção de um adolescente desqualificado no mercado de trabalho”, completou.
Equipes chegam às feiras de Vila Velha
A ação será realizada em todas as 23 feiras livres do município de Vila Velha, sendo a primeira em Itapoã. No dia 07 de março, às 9h, a feira receberá uma equipe de abordagem de rua, além de outros profissionais, que ficarão encarregados de conscientizar a população e os feirantes a respeito do combate à exploração de menores. Para que a ação seja efetiva, o cidadão precisa se sensibilizar e contribuir para combater o trabalho de menores.
Segundo a juíza do Trabalho Rosaly Stange Azevedo, gestora regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil, a ação visa “colocar a salvo nossas crianças da exploração econômica nas feiras, mesmo que essa exploração venha travestida de boa ação.” É “importante observar que a sociedade não tem a percepção de que, ao contratar um frete de uma criança, está contribuindo para a sua exploração, incentivando a manutenção de um ciclo que procuramos interromper, isto é, o ciclo da pobreza, da falta de estudos, da falta de oportunidades.”
Para envolver a comunidade, estará disponível um painel de uma barraca de feira com um feirante e um menino da revista "MPT em quadrinhos". Serão distribuídos para a população abanador, adesivo e revistas em quadrinhos com o tema trabalho infantil.
Políticas públicas
A ação não vai se limitar à abordagem nas feiras. De acordo com Liliane Graça Santana, representante do CEREST-ES, “esta ação traz um importante diferencial, que é a articulação de diversos órgãos e instituições para a solução deste problema de grande repercussão social.”
A erradicação do trabalho de menores é muito mais complexa e necessita de uma série de políticas públicas. Identificados os casos, o objetivo é mobilizar toda a rede de proteção às crianças e aos adolescentes, a fim de conscientizar as famílias.
Após a identificação, os menores serão inseridos no Cadastro Único do município para receberem os benefícios da Assistência Social. Além disso, vai haver o "encaminhamento de crianças e adolescentes para os serviços de fortalecimento de vínculo, nos quais eles serão atendidos juntamente com suas famílias por psicólogos e assistentes sociais. E será oferecida a inclusão de um projeto social ou no contraturno, para que a criança ou o adolescente fique ocupada no seu tempo livre, após as aulas” explica o procurador Vitor Borges da Silva.