Campanha mobiliza população da Grande Vitória a combater trabalho infantil
O Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES), o Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo (TRT-ES) e os municípios de Vitória, Vila Velha e Cariacica irão promover algumas ações em homenagem ao Dia Mundial e Nacional da Luta contra o Trabalho Infantil, comemorado em 12 de junho. A data é importante para conscientizar a população em geral a respeito dos riscos e prejuízos causados pelo trabalho de menores, além de incentivar a realização de denúncias.
Alguns procuradores e juízes, juntamente com as equipes das Secretarias de Ação Social de Cariacica e Vila Velha, vão participar de mobilizações no trânsito na próxima sexta-feira, dia 12 de junho, a partir das 8h. Durante essas ações educativas, será distribuído um material informativo em rodovias e terminais de ônibus. No período da tarde, o MPT-ES irá realizar, na sede da Regional, o lançamento de duas novas revistas sobre trabalho infantil da série “MPT em quadrinhos”.
O procurador do Trabalho Marcos Mauro Rodrigues Buzato comentou sobre a necessidade de conscientizar e sensibilizar a sociedade sobre o trabalho infantil. “Existem determinados mitos que permeiam a sociedade e permitem conclusões distorcidas quanto ao tema. Os mitos de que “é melhor trabalhar do que ficar na rua”, de que “trabalhar não faz mal a ninguém”, de que “o trabalho gera responsabilidade para a criança”, ainda habitam o senso comum e servem para justificar a existência, ainda nos dias de hoje, do trabalho infantil em nossa sociedade”, relatou o procurador.
O titular da Coordinfância do MPT-ES também ressaltou que “o trabalhador precoce, em regra, sofre prejuízos no aprendizado, que podem se refletir na queda do rendimento escolar, até mesmo no abandono escolar, gerando futuramente, por consequência, uma população adulta desqualificada e despreparada para o mercado de trabalho. Além disso, o menor fica mais propenso a riscos de acidente de trabalho”.
No sábado, dia 13 de junho, terá mais uma programação da campanha. Acontecerá na Feira livre de Jardim da Penha, em Vitória, o evento “Diga NÃO ao Trabalho Infantil e SIM à Educação de Qualidade”, das 8h às 12h. A ação educativa vai contar com a participação do “Projeto Sociocultural da banda Júnior da Polícia Militar do Espírito Santo”, formado por crianças e adolescentes da Grande Vitória. Além de música, outras atividades serão desenvolvidas no local para ressaltar a importância da educação e reafirmar o compromisso com a luta contra o trabalho de precoce.
A data
O Dia Mundial contra o Trabalho Infantil foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, a partir da elaboração do primeiro relatório global sobre trabalho infantil na Conferência Anual do Trabalho. O objetivo da data é sensibilizar a sociedade e diversos segmentos da sociedade para prevenir e erradicar o trabalho infantil.
No Brasil, foi instituído como Dia Nacional do Trabalho de Infantil também o dia 12 de junho, com a vigência da Lei nº 11.542/ 2007. O primeiro passo foi dado. No entanto, muita mudança ainda precisa ser feita para combater esse tipo de exploração.
Panorama
De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) de 2013, existem 3,1 milhões de crianças e jovens entre 5 e 17 anos de idade trabalhando no Brasil, apesar da queda de 12,3% verificada em relação a 2012. Desses, 486 mil têm menos de 13 anos. No Espírito Santo, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgados em 2013 apontam para mais 64 mil crianças e adolescentes submetidos ao trabalho precoce.
Legislação
Segundo a Constituição Federal de 1988, é proibido o trabalho de crianças e adolescentes. O trabalho, em geral, é admitido a partir dos 16 anos, exceto nos casos de trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nos quais a idade mínima é 18 anos. A partir dos 14 anos é permitido trabalhar apenas na condição de aprendiz.
Confira a programação completa da semana de combate ao trabalho infantil:
