MPT em Cachoeiro participa do Projeto “Pessoa com (D)Eficiência”
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Cachoeiro de Itapemirim desenvolve, em parceria com outras instituições do município, o Projeto Pessoa com (d)Eficiência: “Inclusão das Pessoas com Deficiência no Mundo do Trabalho”. Estudantes de psicologia, de uma faculdade da região, já estão visitando as pessoas com deficiência do município que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para informá-las sobre os seus direitos e divulgar oportunidades de aprendizagem e qualificação profissional que podem permitir que elas melhorem sua condição de vida por meio do trabalho. Os interessados em entrar para o mercado de trabalho são cadastrados para, inicialmente, serem contratados como aprendizes pelas empresas obrigadas a cumprir a chamada Lei de Cotas (8.213/91).
O procurador do Trabalho do MPT em Cachoeiro de Itapemirim, Djailson Martins Rocha afirma que "os mais vulneráveis, justamente por sua fragilidade social, têm dificuldade para sair da inércia e melhorar sua condição de vida. São carentes dos conhecimentos básicos para alcançar as políticas públicas”. Djailson complementa lembrando que essas pessoas foram historicamente esquecidas pelo Estado, pois “as políticas públicas são formuladas pelos estratos superiores da sociedade, muitas vezes para benefício desses mesmos estratos”.
A grande inovação do projeto é a utilização da chamada "Busca Ativa", que revoluciona o conceito de atendimento às necessidades da população na medida em que o poder público sai em busca das pessoas que ainda não são beneficiadas pelas suas ações. Assim, é possível incluí-las nas iniciativas a que têm direito. Dessa forma, as pessoas que mais precisam de ajuda do Estado, justamente por sua fragilidade, e que não alcançam as políticas públicas, são encontradas, informadas, mobilizadas e recebem apoio inicial.
O projeto está sendo realizado numa parceria entre a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Cachoeiro de Itapemirim com o MPT, Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego), Conselho de Direitos da Pessoa com Deficiência (Comdpede), Centro Universitário São Camilo e SEST/SENAT (Serviço Social do Transporte/Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte), além de contar com o apoio da Fundação Oswaldo Cruz, do Rio de Janeiro na divulgação nacional.
BPC
O BPC é um benefício da Política de Assistência Social, individual, não vitalício e intransferível, que garante a transferência mensal de um salário mínimo ao idoso, com 65 anos ou mais, e à pessoa com deficiência, de qualquer idade, com impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que comprovem não possuir meios para prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. O benefício não é aposentadoria e nem pensão e não dá direito ao 13º pagamento.