Multa por dano moral é revertida para o Cerest de Colatina

A Granicap Granitos Capixaba Ltda vai doar R$ 35.482,60 em utensílios e equipamentos ao Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador (Cerest) de Colatina. O valor revertido é parte da multa pelo dano moral causado à sociedade devido à morte do servente Adriano de Souza, ocorrida em fevereiro de 2013, quando o empregado da empresa foi atingido por uma escavadeira enquanto fazia a limpeza da praça de trabalho. A doação foi firmada no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado por representante da empresa com o Ministério Público do Trabalho em Colatina. A empresa também vai recolher R$ 6 mil ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Além da multa, a Granicap Granitos Capixaba Ltda. também assumiu as seguintes obrigações: proporcionar aos trabalhadores treinamento, qualificação, informações, instruções e reciclagem necessárias para preservação da sua segurança e saúde; Manter Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho; Elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho, com ciência aos empregados; Isolar e sinalizar a área de atuação nas operações com máquinas e equipamentos pesados, sendo o acesso à área somente permitido mediante autorização do operador ou pessoa responsável.

Caso haja descumprimento do TAC, será aplicada à empresa uma multa no valor de R$ 5.000,00 por cláusula descumprida, ainda que parcialmente.