Reforma Trabalhista em debate na Assembleia-ES

Os principais pontos do Projeto de Lei nº 6787/2016, que trata da Reforma Trabalhista, e suas consequências para o trabalhador e o mercado de trabalho foram discutidos durante a Audiência Pública realizada nessa segunda-feira (20/3).

O seminário foi conduzido pelos deputados federais Sérgio Vidigal (PDT) e Helder Salomão (PT), integrantes da Comissão Especial da Reforma Trabalhista. O evento foi o primeiro debate da comissão realizado fora de Brasília.

Helder Salomão abriu a sessão criticando o texto da Reforma. Para ele, o trabalhador sairá prejudicado com as mudanças. Sérgio Vidigal declarou que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) elaborou um estudo em 63 países que flexibilizaram as leis trabalhistas e constatou que, em nenhum deles, houve aumento de emprego. Para o deputado, não é a mudança de legislação que vai gerar empregos e sim a melhoria da situação econômica do país.

Entre os pontos mais polêmicos do projeto está o que estabelece a prevalência de acordos e convenções coletivos entre patrões e empregados sobre a legislação (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT). Pelo texto, a Justiça do Trabalho, ao analisar a convenção trabalhista, deve seguir o princípio da intervenção mínima na autonomia da negociação.

Participaram do encontro, representantes de órgãos e entidades trabalhistas O primeiro a falar foi o presidente do TRT-ES, desembargador Mário Ribeiro Cantarino. O magistrado acredita que essa ampliação da negociação coletiva acarretará riscos e dificuldades para os trabalhadores, principalmente os que são ligados a sindicatos menores.

Cantarino entende que o projeto, ao contrário do defendido pelo governo, não irá diminuir as ações na Justiça do Trabalho. Para ele, essas mudanças poderiam acarretar uma judicialização ainda maior face aos questionamentos sobre desequilíbrios contratuais.

O desembargador Carlos Henrique Bezerra Leite defendeu que a maioria dos dispositivos do projeto é inconstitucional e acarretará perdas para os trabalhadores.

Para o procurador do Trabalho, Valério Heringer, o melhoramento das leis laborais precisa de um debate mais profundo. O presidente do Sindicato Nacional de Auditores Fiscais, Leonardo Decuzzi defendeu que a reforma trabalhista não gerará mais emprego, nem crescimento econômico.

Participaram ainda da Audiência Pública, representantes da OAB, da CUT e líderes sindicais.

          O procurador do Trabalho Valério Soares Heringer representou o MPT-ES na audiência pública.