MPT/ES divulga edital de desfazimento de bens móveis inservíveis

O Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT/ES) lançou nesta sexta-feira, 5 de maio, o edital nº 01/2017 de desfazimento de bens móveis de natureza diversa. A instituição vai doar bens, classificados como ociosos, recuperáveis, antieconômicos e irrecuperáveis aos órgãos ou às entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica ou fundacional, órgãos integrantes de qualquer dos demais Poderes da União, os Estados e Municípios mais carentes, Distrito Federal, empresas públicas, sociedades de economia mista, instituições filantrópicas e organizações da sociedade civil de interesse público, respeitada a ordem de preferência legitimada nas normas legais que regulamentam o desfazimento de bens e materiais no âmbito da Administração Pública Federal e do MPU/MPT. O prazo para solicitar a doação será de 5 a 15 de maio.

Os órgãos ou entidades interessadas deverão encaminhar suas solicitações dirigidas ao Diretor Regional da Procuradoria Regional do Trabalho da 17a Região, conforme modelo disponível no anexo II, no prazo de 10 dias a contar da publicação deste edital. É necessário informar  os itens de interesse, por intermédio do e-mail prt17.da@mpt.mp.br, ou diretamente no protocolo desta Procuradoria. Devem constar ainda os documentos que comprovem que o signatário possui poderes para sua prática, para quem será expedido o respectivo Termo de Cessão, ou Doação, bem como indicar o nome do responsável pela retirada dos bens.

Conforme dispõe o anexo I, constam 560 itens na lista de bens, tais como poltrona giratória, mesa de reunião, estação de trabalho, caixa de madeira para papéis inúteis, telefone, condicionados de ar, além de outros.

No caso de haver mais de um órgão ou entidade interessada nos bens, será respeitada a ordem de recebimento das solicitações, considerada a ordem de preferência estabelecida no Decreto 99.658/90 e demais legislação aplicável.

Legislação

As doações obedecem às normas previstas na Lei 8.666/93 (Lei de Licitações), no Decreto nº. 99.658/1990, na Lei 9.784/99 e na Instrução Normativa DA/PGT/Nº 03, de 06 de dezembro de 2010, bem como outras normas que regem a matéria.

Informações

Mais informações podem ser obtidas com a Comissão Regional de Desfazimento de bens pelo telefone (27) 2125-4500.

Edital nº 01/2017

Anexo I

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