PGT ministra palestra sobre Reforma Trabalhista em evento do Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs realizado em Vitória

Na manhã desta quarta-feira (27/9), teve início, no Hotel Sheraton, em Vitória-ES, a 6ª Reunião Ordinária de 2017 do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor).

O presidente e corregedor do TRT-ES, desembargador Mário Ribeiro Catarino Neto; a vice-presidente e a secretária-geral do Coleprecor, respectivamente, desembargadoras Maria de Lourdes Leiria (corregedora regional do TRT-SC) e Maria Beatriz Theodoro Gomes (presidente e corregedora regional do TRT-MT), e o procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ronaldo Curado Fleury, compuseram com o presidente do Coleprecor a mesa de honra na abertura oficial da reunião.

"Nosso trabalho só está completo quando uma injustiça é reparada." Essa frase foi dita por Ronaldo Curado Fleury, na palestra de abertura do Coleprecor, cujo tema foi O MPT e Aplicação da Reforma Trabalhista.

O procurador-geral do MPT reforçou que o papel dos operadores do Direito é levar dignidade àqueles que buscam a Justiça do Trabalho.

Segundo o palestrante, a Reforma Trabalhista viola princípios constitucionais, como a centralidade na pessoa humana, o valor social do trabalho, a vedação do retrocesso e o princípio da Justiça Social.

"Essa reforma provoca a desumanização do ser humano trabalhador", lamentou Fleury. Ele lembrou, ainda, que as novas regras afrontam à autonomia funcional do Poder Judiciário Trabalhista.

Outros resultados negativos da reforma, de acordo com o procurador, são a tarifação do dano moral ("tarifação do sofrimento"), jurisdição coletiva limitada, jurisdição individual cerceada, dentre outros.

As súmulas do TST, por exemplo, vão ficar apenas nos livros de História".

Depois, os desembargadores membros do Coleprecor se deslocaram para uma visita à obra de construção das instalações da nova sede do TRT17-ES, localizada na Avenida Nossa Senhora dos Navegantes, Lote 44, Quadra RC3C, Enseada do Suá, Vitória-ES.

À tarde, a reunião prosseguiu com a reunião setorial dos corregedores regionais da Justiça do Trabalho. Em seguida, o assessor parlamentar do TRT16-MA, Carlos Eduardo Novato, proferiu a palestra "Capital Institucional e Capital Político", e o presidente do Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ) e assessor de Comunicação do TRT8-PA/AP, Edney Martins, desenvolveu o tema "Comunicação de Crise: o papel da ASCOM junto à administração do tribunal".

Vários autoridades estiveram presentes no primeiro dia do evento, entre eles magistrados de várias partes do Brasil e o procurador-chefe do MPT-ES, Estanislau Tallon Bozi. O primeiro dia da reunião será encerrado, na tarde de hoje (27), com a apresentação da Camerata SESI de Vitória-ES. Amanhã (28/9), pela manhã, a reunião será reiniciada.

 

 

Texto com alterações

Créditos: Assessoria de Comunicação do TRT16-MA (texto) e Núcleo de Comunicação TRT 17-ES (fotos).

 

 

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