Mesa-redonda “A reforma trabalhista, o MPT e as entidades sindicais” contou com a participação de diversas categorias
Na tarde da última sexta-feira (11), o Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) realizou a mesa-redonda “A reforma trabalhista, o MPT e as entidades sindicais”, no auditório da sede, em Vitória. Lançando oficialmente a campanha Maio Lilás no estado, o evento contou com a participação de membros e dezenas de representantes de entidades sindicais patronais e obreiras. Foram também lançados o site www.reformadaclt.com.br, que traz informações para trabalhadores e empregadores sobre a reforma trabalhista, e a revista nº 34 da série MPT em Quadrinhos (“Sindicatos”).
Estiveram presentes representantes de diversas entidades sidicais e de outras organizações, como: Aquasind, OAB/ES, supermercados, Secretaria de Segurança Pública do Estado do ES, Seproves, STIVCAT, SSPES, Funasa, Sintrahoteis, Sinsermap, Sindipedreiras, Sindiagências, SPTV, Sindipropag-ES, Sincor-ES, UGT-ES, Sintramassas, sindtrafes, Sinodonto-ES, Sindirodoviários-ES, Sindibel, Sindicato dos médicos do ES, entre outros.
A mesa de abertura foi composta pelos procuradores do MPT-ES João Hilário Valentim, Valério Soares Heringer e Maria de Lourdes Hora Rocha, e pelo deputado federal do Espírito Santo, Helder Ignacio Salomão. O procurador regional do MPT-ES e titular nacional da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis), João Hilário Valentim, lembrou a todos que campanha Maio Lilás cria um espaço para que o Ministério Público do Trabalho, a Justiça do Trabalho, o Ministério do Trabalho, os representantes das empresas e os representantes dos empregados possam discutir os temas relacionados à liberdade sindical, em especial à liberdade de organização dos trabalhadores.
Sobre as mudanças realizadas pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), especificamente sobre a contribuição sindical, Valentim comenta que debater o assunto não é simplesmente defender ou não a contribuição, e que a reflexão vai muito além. É preciso olhar para a atual estrutura do mecanismo de sustentação econômica de entidades sindicais patronais e obreiras. “Vivemos um momento delicado. Quando falamos de custeio sindical, falamos diretamente e necessariamente de ação sindical. É o dinheiro de patrimônio e de outras formas de contribuição dos sindicatos que vai levar à realização de várias atividades, em especial atividades de defesa dos interesses dos seus representados. Então, reduzir desta forma, sem debates, e nessa proporção enorme, implica em afetar celeremente a ação sindical”, diz.
Ao lançar a nº 34 da série MPT em Quadrinhos, especialmente sobre sindicatos, Valentim ressalta a importância do material informativo para a população. “Conseguimos fazer uma revista que trata sobre a questão dos sindicatos num momento muito importante. Ela apresenta rapidamente os sindicatos, pois não temos pretensão de colocar todas as compreensões sobre sindicato na revista, e desenha a necessidade dos trabalhadores de estarem organizados, em especial em sindicatos, para a promoção de seus interesses e defesa de seus direitos. A revista tem essa proposta, trabalha com o gancho história do surgimento do movimento sindical”, conclui.
O procurador-chefe do MPT-ES, Valério Soares Heringer, afirmou que desde o início o MPT firmou uma posição clara, relativamente à ausência de dialética social no processo legislativo que levou à edição da lei da Reforma Trabalhista, apontando as inconstitucionalidades, as falhas de redação, as violações à tratados e normas internacionais do trabalho, construindo grupos de estudo, publicando notas técnicas, entre outros, sempre defendendo sua missão constitucional de defesa dos direitos coletivos, difusos e individuais indisponíveis. “As regras de proteção aos trabalhadores vêm sendo flexibilizadas, reduzidas, extintas em praticamente todos os países. Pergunto: qual é a chance de revertermos isso no Brasil? Há uma chance clara de fazermos isso?”, questiona.
Heringer ressalta ainda que, com a reforma, o desemprego não está superado. “Está longe de ser superado. E ainda que a crise seja superada, o desemprego que bate a nossa porta é um desemprego estrutural, um desemprego que decorre da disrupção tecnológica que está apenas começando. O trabalho humano terá novos paradigmas e nós devemos nos preparar para isso sem contarmos necessariamente com o Estado. Nesse contexto, o evento dessa tarde nos permite refletir um pouco mais. Refletir sobre a liberdade sindical significa falar sobre a liberdade de associação sindical, ou mais propriamente de constituir, construir um sindicato, coisa que os brasileiros sabem muito bem fazer. Mas, vejam, devemos falar também da liberdade da categoria de ver esses mesmos sindicatos geridos com ética e respeito ao patrimônio coletivo”, diz.
E continua: “O que nós precisamos falar aqui também, sobretudo, é de cidadania sindical, expressão que passa longe de certas organizações. Por sua vez, a liberdade sindical, de filiar-se ou manter-se filiado à um sindicato, é um tema que deve ser analisado sob duas vertentes: o desvio ético de certas empresas e empresários de cercear aos trabalhadores esse legitimo direito, que é um direito constitucional e, portanto, inerente à cidadania das pessoas da nação brasileira, praticando atos sindicais e impedindo que essa liberdade se dê; mas também temos que debater aqui os motivos que levam os trabalhadores a voluntariamente se afastar de seus próprios sindicatos. O momento não comporta um discurso político retórico ou vazio de conteúdo sobre o que nós somos, sobre o que a nossa legislação foi, sobre o que foram ou são hoje os nossos sindicatos, federações e confederações. O que nos cabe aqui, como sujeitos políticos que somos, é achar uma solução, resolvermos essa difícil equação. Temos que discutir, discutir sobre fatos e dizer claramente o que cada um de nós vai fazer, cada organização, cada sindicato. Acho importantíssimo isso que estamos fazendo e considero que o caminho não pode ser outro que não o diálogo. O diálogo efetuado com base na ética e na boa-fé”, conclui o procurador-chefe.
A procuradora do MPT-ES e titular regional da Conalis, Maria de Lourdes Hora Rocha, lançou o site “Reforma da CLT” (http://www.reformadaclt.com.br) e garantiu que o MPT tem se empenhado em trabalhar muito a informação, para fazer com que todos possam saber o que está acontecendo, o que é esta reforma, o que ela pretende, qual é o alvo. “Nós, inicialmente, vimos que sempre haviam os defensores da reforma, e os meios de comunicação tinham isso como dados, como coisas boas, como algo inevitável, como algo que tínhamos que fazer para melhorar nossa crise econômica. Entretanto, a modernidade dessa lei veio com os objetivos de diminuir o espaço, as atribuições da justiça do trabalho”, comenta.
“Esse site, que lançamos hoje, serve para todos nós. Ele vem com o objetivo de informar sobre todos os momentos da reforma, sobre a violação aos princípios constitucionais, às leis internacionais, às convenções internacionais que o Brasil já tem dentro do seu ordenamento jurídico”, complementa a procuradora do Trabalho. “Nós pretendemos, com isso, tentar, no mínimo, consolidar uma interpretação que venha a minorar todos os efeitos nefastos que nós estamos descobrindo a cada momento que nos debruçamos nos casos concretos. A questão de colocar obstáculos ao acesso à justiça é uma coisa muito grave, uma violação muito forte ao nosso sistema jurídico, aos princípios constitucionais. A proposta do site é informa corretamente a sociedade sobre os reais impacto da reforma trabalhista e demonstrar também quais direitos não foram alterados. Além de alertar aos empregados para que mantenham as relações e ambientes de trabalho saudáveis e produtivas”, concluiu.
O deputado federal do ES Helder Ignacio Salomão parabenizou o MPT-ES pela inciativa do evento. Para ele é fundamental o debate sobre autonomia e liberdade sindical, nesse momento de grande preocupação para os trabalhadores brasileiros as organização sindicais do país. “Estamos vivemos um momento em que as mudanças nas leis trabalhistas refletem de maneira muito forte na organização dos sindicatos. Fui membro titular da comissão especial que discutiu a reforma trabalhista e pude acompanhar de perto os debates que lá foram travados, inclusive tivemos a oportunidade de estudar um pouco como têm acontecido as mudanças nas leis trabalhistas, nas últimas décadas, em todo o mundo”.
“Tive acesso à um estudo organizado pela OIT sobre as flexibilizações promovidas nas leis trabalhistas em mais de 70 países e a conclusão desse documento é preocupante, porque mostra que em nenhum país isso significou aumento de emprego e fortalecimento das organizações sindicais. O MPT cumpre uma missão importante de promover esse debate com o Maio Lilás e despertar em cada um de nós a necessidade de construirmos um ambiente aqui no ES e em todo o Brasil para que os trabalhadores estejam organizados defendendo seus direitos, porque se não temos sindicatos fortes, teremos trabalhadores que irão sofrer cada vez mais os resultados das mudanças nas leis. Esse movimento é o caminho para termos uma sociedade mais democrática, mais justa e mais forte”, complementa o deputado.
Mediada pelo procurador-chefe do MPT Valério Soares Heringer, a mesa-redonda abordou os diversos obstáculos às atividades dos sindicatos, como a dificuldade de custeio, e também pontos caros à questão da liberdade sindical como práticas antissindicais, negociação coletiva, filiação de trabalhadores, entre outros. Foi composta pelo procurador regional do MPT-ES João Hilário Valentim; pelo juiz do Trabalho e presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho do Espírito Santo (Amatra 17), Marcelo Tolomei Teixeira; pelo diretor de relações trabalhistas do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Espírito Santo (Sinduscon), representando a Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo (Findes), Fernando Otávio Campos da Silva; pelo auditor-fiscal do Trabalho e delegado do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait), Leonardo José Decuzzi; e pelo presidente do Sindicato dos Metalúrgicos no Estado do Espirito Santo (Sindimetal-ES), Max Célio de Carvalho.
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NOTA TÉCNICA
O MPT lançou uma nota técnica a respeito da inconstitucionalidade das mudanças na contribuição sindical. Segundo nota técnica, a autorização para desconto em folha deve ser definida em assembleia com participação de toda a categoria. Leia na íntegra clicando aqui.
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Confira alguns momentosdo evento de sexta-feira:
