Nota do MPT sobre o acidente em Portocel

O Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT/ES) informa que instaurou procedimento de investigação para apurar as causas do acidente ocorrido em 24.07.2018, no Terminal Especializado de Barra do Riacho (Portocel), que resultou na morte de três trabalhadores portuários avulsos. Os trabalhos de investigação foram atribuídos à unidade do MPT em Colatina-ES.

O procedimento de investigação será instruído com relatórios de perícias técnicas a serem elaboradas pela Superintendência Regional do Trabalho (SRT), pela Polícia Judiciária e por outras equipes técnicas especializadas em segurança e medicina do trabalho, bem como pela tomada de depoimentos de testemunhas, requisição de documentos, realização de diligências e demais medidas que se fizerem necessárias para o devido esclarecimento dos fatos e atribuição de responsabilidades pelo acidente.

As medidas de adequação do ambiente de trabalho serão determinadas pelas autoridades em conformidade com a legislação trabalhista, em especial a Norma Regulamentadora nº 29 que disciplina a segurança e a saúde no trabalho portuário. Caso as medidas de adequação não sejam efetivadas voluntariamente pelos responsáveis, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar ação civil pública com esse objetivo.