Audiência pública debate aprendizagem em Alegre

Na manhã da última segunda-feira (25), a Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Cachoeiro de Itapemirim e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Alegre promoveram uma audiência pública para tratar da erradicação do trabalho infantil e do cumprimento da legislação sobre aprendizagem profissional.

O evento aconteceu no auditório do Comercial Atlético Clube e contou com a participação de representantes dos setores público, privado, da sociedade civil organizada e da comunidade em geral. Para abrilhantar a audiência, foram convidados os alunos da Escola de Música Sanit'Clair Pinheiro (EMUSP) para uma apresentação no local. 

Compuseram a mesa de abertura: o procurador do Ministério Público do Trabalho no ES, Djailson Martins Rocha; a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Rosane Maria Souza dos Santos; o representante do Prefeito de Alegre, Luiz Guilherme Dutra Aguilar; a coordenadora do CIEE de Guacuí, Paula Aparecida Azevedo; e a Secretária Municipal de Assistência e Direitos Humanos, Errozenilda Inácio Barros Gomes.

Oportunidade

O procurador Djailson Martins Rocha prestou diversos esclarecimentos acerca da legislação do programa de aprendizagem. Ele comentou que a aprendizagem é uma forma de regularizar o trabalho infantil. A lei traz uma forma correta, protetiva do adolescente para trabalhar, pois o aprendiz é um empregado, tem carteira de trabalho assinada. Ele também alertou sobre a necessidade de contratação, no programa de aprendizagem, para adolescentes em situação de risco.
“A nossa Constituição Federal quando diz que é objetivo da República reduzir as desigualdades sociais, retirar da marginalização, já indica que uma política pública de aprendizagem tem que ser direcionada aos adolescentes que mais precisam. Se você pegar uma política pública como essa e contratar como aprendiz qualquer adolescente - às vezes de classe média ou alta, que já tem toda a estrutura, como aula de inglês fora da escola, atividades culturais - você não está trazendo um ganho substancial para a comunidade. Por conta disso, tem que haver um foco nos adolescentes vulneráveis”, explicou.

Futuro

A presidente do Comcriaa, Rosane Maria Souza dos Santos, informou que o Conselho está desenvolvendo este projeto em parceria com o MPT e alguns entidades. Pedi o apoio das empresas para colaborar na implementação do programa de aprendizado. “A realidade do nosso município é a realidade do nosso país. A droga está aqui dentro, o crack está destruindo as nossas crianças. Precisamos desenvolver um trabalho com eles agora. Os adolescentes estudando e trabalhando, eles terão um projeto de vida, em especial as crianças mais vulneráveis. Nós, como sociedade, temos de fazer a nossa parte”, advertiu.

Programa

A assistente de relacionamento de Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) de Guacuí, Paula Aparecida Azevedo, apresentou o trabalho desenvolvido pela entidade em outros municípios. Ela informou que o CIEE vai abrir uma turma em Alegre, com instrutor presente. Segundo ela, todas as turmas têm contratação de pelo menos 55%. “Há contratação efetiva ou de estágio. O aluno vai surpreender vocês. Ele vai aprender com vocês, vai vestir a camisa da empresa, porque possuem um bom rendimento”, informou.

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