Previdência gastou mais de R$ 213 milhões com afastamentos no Espírito Santo

O estado capixaba ocupa o 9° lugar do ranking nacional em termos de distribuição geográfica de registros de acidentes, contabilizando 81.031  

O próximo domingo, 28 de abril, é dedicado ao Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho. A data foi instituída com o objetivo de conscientizar empregadores e trabalhadores por melhores condiçõesde trabalho, além de fomentar a cultura prevencionista no ambiente laboral. Os dados são alarmantes, tanto no país quanto no Espírito Santo.  

No estado capixaba, foram registrados 24.359 auxílios-doença por acidente de trabalho no período de 2012 a 2018. O impacto previdenciário dos afastamentos da localidade foi equivalente a R$ 213.078.768,67, com a perda de 4.443.822 dias de trabalho, conforme dados compilados pelo Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, Smartlab de Trabalho Decente, desenvolvido por meio de uma parceria entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A ferramenta também revela que, no decorrer desses últimos seis anos, os setores econômicos com mais comunicações de acidentes de trabalho (CATs) no Espírito Santo são: atendimento hospitalar (11.122), seguido pela Administração Geral (3.318), e, em terceira posição, o comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados e supermercados (3.038). A natureza das lesõesenvolve corte, laceração, ferida contusa, punctura, seguido por fratura.

Para o procurador-chefe do MPT, “a gravidade da situação exige um esforço maior por parte dos empresários, no cumprimento da legislação de segurança e saúde do trabalhador. Exige também, por parte do trabalhador, uma capacitação e uma atenção maior com a própria segurança. E exige ainda que o governo volte a prestigiar os órgãos de controle e fiscalização do trabalho, que vêm tendo sistematicamente reduzidas as suas estruturas. Isso, obviamente, prejudica tanto o controle quanto a fiscalização, e permite que os acidentes de trabalho tenham indicadores que não necessariamente nós os conseguimos reduzir”.

Ele ainda acrescenta, se houve eventual diminuição de acidentes, ela se deveu à quantidade menor de trabalhadores empregados. “Essa é uma realidade triste, nós devemos admitir. Os indicadores se reduzem, não necessariamente porque os empresários, as empresas ou os trabalhadores estão se cuidando mais nesse campo, mas é porque nós temos milhões de desempregados e a massa de trabalhadores diminuiu”. 

Nacional

No Brasil, 4.503.631 acidentes foram registrados, com CATs ou não, no período de 2012 a 2018, o equivalente a um acidente estimado a cada 49 segundos. O levantamento também aponta 16.455 mortes acidentárias notificadas no mesmo período. Os prejuízos são ainda maiores, porém a subnotificação é muito expressiva.

A maior parte dos acidentes, doenças ocupacionais e mortes no trabalho ocorre com homens na faixa etária de 18 a 24 anos que exercem atividades de baixa remuneração. Entre as ocupações com maior incidência de benefícios previdenciários encontram-se o alimentador de linha de produção (61.179), seguido pelo motorista de caminhão (43.065), e, na terceira posição, o servente de obras (40.337).  

Os dados do Observatório também revelam a gravidade do trabalho infantil no Brasil. Nos últimos seis anos, foram catalogados mais de 16 mil casos de acidentes de trabalho com crianças e adolescentes menores 18 anos. Há uma prevalência de rapazes, com o equivalente a 12.239 acidentes (72%). Eles estão expostos a situações de perigo, por meio do trabalho precoce e proibido.

Segundo o representante do MPT-ES,“o órgão ministerial atua tanto de modo preventivo, buscando a adequação de determinados segmentos, setores ou empresas, quanto recebendo notícias de acidentes e irregularidades no campo trabalhista, sobretudo no ambiente de trabalho. E ao receber essas notícias, instaura procedimentos investigatórios para apurar a existência daquele dano, a existência da irregularidade, do efeito que isso causou e de forma a evitar que aquela conduta se repita no futuro. Então, realizada essa investigação, pode oferecer à empresa uma possibilidade de adequação voluntária da sua conduta, mediante a qual ela vai corrigir aquela irregularidade e, eventualmente, responsabilizar-se por algum prejuízo ou dano que tenha causado até aquele momento. Assim, a partir desse momento o empregado vai assumir uma postura diferente, uma postura de conformidade com as normas de segurança e saúde do trabalhador”.

“Caso seja demonstrado que a empresa incorreu em irregularidade nesse campo do meio ambiente do trabalho, ao causar acidentes ou potencializando a causação deles, o MPT, então, na medida em que o empregador não queira celebrar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e adequar-se voluntariamente, instaura uma Ação Civil Pública (ACP) perante a Justiça do Trabalho. É realizada a instrução e a busca de uma decisão judicial que possa impor aquela solução, por intermédio de uma determinação judicial, com as consequências que são próprias desse processo, dentre as quais, uma condenação em danos morais e coletivos, reversíveis para a coletividade ou para algum fundo especial”, complementa o procurador-chefe Heringer.

SmartLab

O Observatório Digital visa informar empresas, cidadãos e demais instituições sobre dados capazes de nortear a estruturação de políticas públicas de prevenção de acidentes e doenças laborais. A ferramenta facilitou a manutenção dos dados atualizados relacionados a acidentes frequentes, lesões corriqueiras.

Nos próximos dias, os observatórios de Segurança e Saúde no Trabalho e do Trabalho Escravo migrarão para a nova plataforma, que contemplará no total quatro Observatórios temáticos: Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, Observatório do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas, Observatório do Trabalho Infantil, Observatório da Diversidade no Trabalho, além de novas perspectivas territoriais para o Observatório do Trabalho Decente, que contemplará as 27 Unidades da Federação, as cinco Grandes Regiões e o total do país.