MPT/ES obtém nova decisão favorável em ação contra a Ricardo Eletro

Caso seja confirmada a nova decisão, empresa pode ficar sem obter ou renovar empréstimos ou financiamentos no BNDES por praticar assédio moral coletivo

A primeira turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região decidiu, por unanimidade, acatar o recurso interposto pelo Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo e recusar o apelo da empresa Ricardo Eletro. Os recursos se originaram de uma ação civil pública ajuizada pelo órgão ministerial contra a ré, após o recebimento de diversas denúncias em que foi narrada, por alguns funcionários, a prática de assédio moral coletivo cometido pelo gerente de uma loja localizada no município de São Mateus.

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Procuradores do MPT manifestam insatisfação com cortes orçamentários

Procuradores do Trabalho participaram do XXI Congresso Nacional da categoria, em São Paulo, no último sábado(9), e demonstraram enorme indignação no que se refere aos cortes orçamentários no órgão ministerial em 2016. Durante a assembleia, foi aprovada pelos membros a emissão da “Carta de São Paulo”, na qual trata do contingenciamento no orçamento do Ministério Público do Trabalho e nos órgãos da esfera trabalhista, resultando em graves prejuízos para a defesa e a promoção dos direitos sociais.

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Procurador Bruno Gomes concede entrevista à Rádio MPT sobre audiência com pescadores e Samarco

O procurador do Trabalho Bruno Gomes Borges da Fonseca concedeu entrevista à Rádio MPT acerca da audiência realizada na última quarta-feira, dia 6 de abril, com pescadores do Rio Doce e representantes da Samarco. O procurador informa que a empresa se comprometeu a pagar auxílio-subsistência por prazo indeterminado e que vai analisar a possibilidade de celebrar outro aditivo de Termo de Ajustamento de Conduta, abrangendo um plano definitivo dos trabalhadores ribeirinhos e a retirada desse tema da Ação Civil Pública em trâmite na Justiça Federal, Seção Judiciária de Belo Horizonte. 

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Jornalistas e estudantes podem se inscrever no prêmio MPT até 6 de maio

Reta final para as inscrições do Prêmio MPT de Jornalismo 2016. Os profissionais da área de Comunicação e estudantes interessados em participar tem até o dia 6 de maio para fazerem a inscrição pela internet, por meio do site www.premiomptdejornalismo.com.br. Ao todo, a premiação distribuirá até R$ 400 mil em prêmios regionais (R$ 5 mil cada categoria), nacionais (R$ 10 e R$ 15 mil, conforme a categoria), além de dois prêmios especiais – Fraudes Trabalhistas e MPT de Jornalismo (R$ 45 mil cada).

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