Código de Defesa do Consumidor Digital
Uma iniciativa do PCD Legal que disponibiliza conteúdos de relevância social de forma acessível
A ação de divulgação do CDC (Código de Defesa do Consumidor), como proposta de conscientizar a população sobre seus direitos nas relações de consumo e tornar o material acessível a todos os públicos, ganhou um novo contorno. Na tarde do dia 8 de setembro, foi assinado um Termo de Cooperação entre o Ministério Público do Trabalho do Espírito Santo (MPT-ES) e o Procon para divulgar o CDC Acessível. O projeto integra um grupo de ações desenvolvidas pelo Ministério Público do Trabalho e visa promover o acesso aos mais variados assuntos, inclusive legislativos, de forma acessível.
A ação visa divulgar o CDC Acessível (Foto: Ascom)
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), durante a cerimônia na tarde do dia 8. (Foto: Ascom)
O documento foi assinado também pelo governador do estado, Renato Casagrande. Assim, a partir do acordo firmado entre as instituições, o material de divulgação do projeto será distribuído em estabelecimentos comerciais do estado, em braile e com QR que direciona o consumidor ao site do PCD Legal.
Sobre o PCD Legal
O projeto funciona como uma biblioteca virtual, na qual temas importantes para o desenvolvimento da cidadania são disponibilizados em materiais acessíveis, dispostos em um ambiente bilíngue. Desse modo, as publicações podem ser acessadas em vários idiomas, e a página conta ainda com uma formatação que permite os aparelhos celulares utilizarem o recurso de leitura de tela, contemplando os cegos e pessoas com baixa visão.
Entre os livros já publicados, estão o Código do Consumidor Digital, a cartilha O Ministério Público do Trabalho e os Direitos dos Trabalhadores, a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei Maria da Penha. Todo o acervo digital do PCD Legal tem versões em áudio e libras, e podem ser baixados e acessados depois, mesmo que o dispositivo utilizado esteja sem internet.
Leve seus direitos com você
Em 2021, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) completa 30 anos de sua promulgação. Desenvolvido para proteger e resguardar os direitos do consumidor enquanto garantias fundamentais, o Código acompanha as mudanças sociais e se atualiza conforme as necessidades cívicas.
É fundamental conhecer os próprios direitos para fazer escolhas conscientes e não ser lesado em uma compra, evitando o desperdício de dinheiro e as complicações de um negócio mal feito. Leve o CDC com você e conheça as normas feitas para garantir que as relações de consumo sejam justas.
Publicado em: 08 de setembro de 2021
