5º Congresso Jurídico Internacional promove reflexões sobre questões trabalhistas e direitos humanos

Com a presença de palestrantes de seis países diferentes, o evento abordou alguns dos desafios do século XXI

O 5° Congresso Jurídico Internacional, realizado entre os dias 25 e 27 de janeiro, no auditório do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 17ª Região,  promoveu uma imersão no mundo jurídico, intercâmbio cultural e compartilhamento de trabalhos de pesquisa entre magistrados e operadores do Direito, docentes, estudantes de graduação e pós-graduação, além de representantes de instituições públicas e privadas.

 O evento, intitulado “Para uma advocacia mais humana”, foi promovido pela Aliança Global de Juristas e contou com a participação de diversos apoiadores, como o Ministério Público do Trabalho (MPT). O congresso debateu acerca do papel do Direito no enfrentamento dos desafios do século XXI, bem como promoveu discussões sobre o respeito aos direitos humanos.

Abertura

O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES), Estanislau Tallon Bozi, foi o coordenador local do congresso e iniciou o evento desejando as boas-vindas aos representantes e convidados presentes, além de agradecer a todos os colaboradores e organizadores.

O presidente da Aliança Global de Juristas, Rodrigo Gómez, destacou que o direito tem que retornar para o papel humano. “Não percamos de vista que nós lidamos com seres humanos”, enfatizou.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17), Daniele Corrêa Santa Catarina, abordou o contexto social no país:  "Estamos passando por momentos conturbados, especialmente no Brasil. Precisamos do respeito à democracia, do fortalecimento das instituições e da valorização e do respeito integral aos poderes públicos”.

Palestrantes da esfera trabalhista

Na primeira noite do evento, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Alberto Bastos Balazeiro, apresentou a conferência inaugural com o tema “Direitos humanos e direito do trabalho: um casamento inseparável”. Segundo o ex-procurador-geral do Trabalho (PGT), “falar em direito do Trabalho é falar sobre direitos humanos”. Acerca da reforma trabalhista, ele destacou que é preciso compreender o fenômeno como um movimento mundial”. Ele ainda acrescentou que “nesse contexto, voltar à principiologia de direito do Trabalho, direitos humanos e direitos fundamentais é essencial para que possamos adotar soluções que contemplem esse contexto, que é complexo”.

No segundo dia de Congresso, assuntos da área trabalhista também integraram a programação. O desembargador do TRT-17ª Região, Valério Soares Heringer, apresentou a palestra “Compliance and due diligence: sob a perspectiva das normas da ONU, OIT e OCDE em matéria de trabalho, emprego e direitos humanos”. Ele tratou da importância do compliance nas organizações (o termo significa: estar alinhado às regras da empresa, que devem ser observadas e cumpridas atentamente). “Há a recomendação de que todas as empresas e organizações devam ter uma declaração organizacional que estabeleça, dela para si mesma e para todos os interessados externos, como ela trabalha os direitos humanos em relação aos seus trabalhadores, parceiros e outros sujeitos ligados às suas operações”, aconselhou.

Já o terceiro e último dia contemplou palestras sobre direito e tecnologia. O professor doutor Carlos Henrique Bezerra Leite apresentou o painel "O impacto das novas tecnologias no Direito do Trabalho”, no qual abordou os efeitos de fenômenos tecnológicos sobre o direito do trabalho. 

“Temos reflexos nas relações de emprego, especialmente nas questões do desemprego e da degradação do meio ambiente do trabalho”. Segundo o ex-integrante do MPT, “quanto maior o impacto da tecnologia e da automação, mais aumentam o desemprego e as formas de trabalho humano sendo feitos por sistemas tecnológicos”. Ao final da sua apresentação, o desembargador aposentado ainda cantou a música “Guerreiro Menino”, composta por Luiz Gonzaga e gravada pelo cantor Fagner, com o intuito de trazer uma reflexão sobre a dignidade e o trabalho do homem.

Outro palestrante desse terceiro dia foi o doutor Angel Delgado, com o tema “A necessidade de regulação do trabalho em plataformas digitais na América Latina”. Segundo o painelista peruano, "é necessário analisar se esses trabalhadores têm condições de trabalho ideal, decentes, e não um trabalho precário. Usando a tecnologia para organizar e controlar o trabalho.” 

O último palestrante do evento foi o secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Espírito Santo (OAB-ES), Alberto Nemer Neto, responsável por  ministrar o painel “A necessidade de modernizar a legislação trabalhista em face do impacto das novas tecnologias no Direito do Trabalho”.

Ele abordou as mudanças que ocorreram desde a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “A nossa legislação hoje é muito complexa e engessada. Precisamos entender que a geração atualmente no mercado de trabalho não quer ser mais aquele trabalhador que a CLT de 1943 idealizou. Precisamos abrir esse horizonte de debate”, alertou.

Transmissão

O congresso foi transmitido ao vivo, e as palestras estão disponíveis para acesso no canal do YouTube da CAAES. O evento contou com a presença de 22 palestrantes, de seis países diferentes, sendo eles:

Brasil - Alberto Bastos Balazeiro, Tárek Moyses Moussallem, Augusto Grieco Sant’anna Meirinho, Elda Coelho de Azevedo Bussinguer, Valério Soares Heringer, Genaína Vasconcellos, Renan Sales, Carlos Henrique Bezerra Leite, Alberto Nemer Neto.

Peru - Cecilia Wong, Rodolfo Castro, Genesis M. Tapia, Angel Delgado.

Itália - Massimiliano Buriassi.

Panamá - Rodrigo Gomez, Ruth Cecilia Aizpú Ramos, Victor Caicedo, Reina Outten.

El Salvador - Lourdes Garcia, Fernando Pineda.

México - Raul Gutierrez Patiño, Jose Ramón Perez.

Apoio

Além de palestras, durante os três dias de congresso foram realizados sorteios de livros relacionados aos assuntos discutidos. A Wizard Espírito Santo também sorteou uma bolsa de estudos em Espanhol para o público presente.

Clique aqui para conferir mais fotos do evento. 

Publicado em: 30 de janeiro de 2023.