Coronavírus: MPT-ES reverte mais R$ 1 milhão ao Fundo Estadual de Saúde apenas nesta semana

A Cesan foi condenada ao pagamento desse valor a título de dano moral coletivo

O Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) reverteu R$ 1.044.717,99 ao Fundo Estadual de Saúde. O montante se refere ao pagamento integral de condenação em dano moral coletivo, decorrente de Ação Civil Pública ajuizada pelo órgão ministerial contra a Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan). Todo esse recurso financeiro será direcionado para auxiliar nas ações de enfrentamento à pandemia de covid-19.

A verba permitirá a aquisição de bens necessários à proteção dos profissionais de saúde e atendimento à população infectada pelo novo coronavírus. Dessa forma, serão disponibilizados materiais nos prontos atendimentos localizados no estado do Espírito Santo, com maior celeridade, visando beneficiar os trabalhadores que atuam na linha de frente ou são responsáveis triagem dos pacientes com a enfermidade.

Segundo a procuradora do MPT-ES, Keley Kristiane Vago Cristo, responsável pela liberação do recurso para a área da saúde, “o MPT entende que a destinação do valor devido a título de indenização por dano moral coletivo, ao Fundo Estadual da Saúde, contribuirá para auxiliar no enfrentamento da pandemia de Covid-19 e beneficiará diretamente a sociedade capixaba nesse momento tão difícil”, afirma.

Origem do recurso

A indenização por dano moral é proveniente da Ação Civil Pública (ACP) nº 0077700-31.2011.5.17.0014, proposta pelo MPT em Vitória contra a empresa de abastecimento de água e saneamento básico do estado brasileiro do Espírito Santo, após apuração de irregularidades no concurso público do edital nº 03/2007.

A princípio, o recurso financeiro seria direcionado ao Fundo de Amparo ao Trabalho (FAT). No entanto, o MPT pediu à Justiça que determinasse o redirecionamento da verba para essa causa mais urgente.

Brasil

Além dessa reversão, a instituição vem se empenhando no país inteiro para assegurar que os recursos pagos por empresas, em virtude do descumprimento da legislação trabalhista sejam empregados para enfrentar os efeitos da crise. Mais de R$ 124 milhões já foram direcionados para a causa. Desse valor, o MPT-ES contabiliza mais de R$ 1,7 milhão em destinações.