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    Ceturb deve apresentar plano de ação para acabar com aglomerações nos Terminais do Transcol

    Após reunião do Gabinete Permanente Interinstitucional, composto por membros do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público Federal (MPF) - GPI/MPES/MPT/MPF, com o diretor-presidente da Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo (Ceturb/ES), Raphael Três, a empresa se comprometeu a apresentar até quarta-feira (01/04) um plano de ação viabilizando medidas para evitar as aglomerações nos ônibus e dentro dos Terminais do Transcol.

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    COMUNICADO DE INSTALAÇÃO DO GABINETE PERMANENTE INTERINSTITUCIONAL (GPI/MPES/MPT/MPF)

    Os Ministérios Públicos do Estado do Espírito Santo (MPES), do Trabalho (MPT) e Federal (MPF) por meio de suas chefias, o procurador-geral de Justiça do Estado, Eder Pontes da Silva; procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região, Valério Soares Heringer; e o procurador-chefe da Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo, Edmar Gomes Machado, comunicam a instalação do Gabinete Permanente Interinstitucional (GPI/MPES/MPT/MPF), para fins de acompanhar no âmbito das instituições, os desdobramentos da decretação de pandemia pelo novo Coronavírus - Covid-19 pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e da decretação do estado de emergência no Espírito Santo, por meio do Decreto Estadual Nº 4593-R/ 2020.

    O GPI vai atuar na fiscalização das ações públicas empreendidas nas esferas federal, estadual e municipal no que tange à proteção dos direitos da população capixaba, conforme as atribuições funcionais de cada MP. A forma de atuação dos MPs está prevista na Portaria Conjunta MPES/MPT/MPF Nº 01, de 26 de março de 2020.

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    COVID-19: Confira como está o atendimento ao público no MPT-ES

    Neste momento de disseminação generalizada do Covid-19, contexto extraordinário que exige dos gestores das instituições públicas e privadas brasileiras todo o empenho, sensibilidade, criatividade, solidariedade e espírito humanitário, o Ministério Público do Trabalho informa que:

    1. Todas as suas atividades serão desenvolvidas sem solução de continuidade de modo a garantir o atendimento às demandas sociais apresentadas à instituição.

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    MPES, MPT e MPF notificam Fecomércio para que cumpra medidas de emergência contra o coronavírus

    O Gabinete Permanente Interinstitucional, composto por membros do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público Federal (MPF) - GPI/MPES/MPT/MPF, notificou a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Espírito Santo para que os presidentes dos sindicatos da área, filiados ao órgão, determinem aos comerciantes o cumprimento dos decretos estaduais 4605-R, de 20/03/2020, 4606-R, de 21/03/2020, e 4607-R, de 22/03/2020. Esses decretos trazem medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus. O objetivo é manter a suspensão do funcionamento dos estabelecimentos comerciais não excepcionados pelos decretos, a não ser pela modalidade “delivery”.

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