MPES, MPT e MPF notificam Fecomércio para que cumpra medidas de emergência contra o coronavírus

O Gabinete Permanente Interinstitucional, composto por membros do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público Federal (MPF) - GPI/MPES/MPT/MPF, notificou a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Espírito Santo para que os presidentes dos sindicatos da área, filiados ao órgão, determinem aos comerciantes o cumprimento dos decretos estaduais 4605-R, de 20/03/2020, 4606-R, de 21/03/2020, e 4607-R, de 22/03/2020. Esses decretos trazem medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus. O objetivo é manter a suspensão do funcionamento dos estabelecimentos comerciais não excepcionados pelos decretos, a não ser pela modalidade “delivery”.

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Ministérios Públicos notificam presidente da CDL para que mantenha comércio fechado

O Gabinete Permanente Interinstitucional, composto por membros do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público Federal (MPF) - GPI/MPES/MPT/MPF, notificou o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas do Espírito Santo, para que os presidentes de câmaras municipais determinem aos comerciantes associados que não descumpram os decretos estaduais voltados para o combate e prevenção à pandemia do novo Coronavírus,  Covid-19. Os decretos estaduais têm como viés a preservação de vidas, mantendo as pessoas em casa, diante da pandemia do novo coronavírus.
Caso não sejam tomadas as providências previstas na notificação, os responsáveis poderão responder civil, penal e administrativamente. O prazo máximo para que se dê ciência das providências adotadas ao GPI é de 24 horas.

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Associação de Municípios é notificada para que prefeituras evitem aglomerações em carreatas

O Gabinete Permanente Interinstitucional, composto por membros do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público Federal (MPF) - GPI/MPES/MPT/MPF -, notificou a Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) para que os prefeitos adotem imediatamente todas as providências administrativas e judiciais cabíveis para que as manifestações públicas com veículos, as carreatas, não se transformem em aglomerações de pessoas, em descumprimento ao Decreto Estadual 4599R de 17/03/2020.

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MPT recebe mais de 2400 denúncias de violações trabalhistas em todo o país relacionadas à Covid-19

Balanço parcial leva em conta apenas os números de 18 a 25 de março e sob o tema específico dos impactos causados pelo novo coronavírus

O Ministério Público do Trabalho já recebeu, até a última quarta-feira (25), mais de 2400 denúncias de violações trabalhistas relacionadas à Covid-19, em todo o país. Desde o início da crise causada pela pandemia, o MPT criou o tema “Covid-19” especificamente para registrar demandas relacionadas aos impactos gerados pelo novo coronavírus. O balanço parcial publicado hoje (27) leva em consideração apenas os números de 18 a 25 de março.

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Projeto Resgate à infância: audiência coletiva é cancelada em Linhares

Os membros representantes da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) no Ministério Público do Trabalho no estado do Espírito Santo (MPT-ES), em conjunto com os integrantes da força tarefa nacional, decidiram suspender a implementação do Projeto “Resgate à Infância” no município de Linhares, bem como cancelar a audiência coletiva marcada para ocorrer no dia 1º de abril.

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