MPT debate regulamentação da atividade de motoboy

Em audiência realizada na quarta-feira (02), no Ministério Público do Trabalho (MPT), em Vitória, representantes do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), Departamento de Trânsito do Espírito Santo (Detran-ES) e do Sindicato dos Motociclistas Profissionais do Espírito Santo (Sindimotos-ES) voltaram a debater sobre a regulamentação do serviço de mototáxi no estado do Espírito Santo. De acordo com informações dos representantes do Sindimotos, o serviço foi regulamentado apenas pelos municípios de São Mateus, Ecoporanga, Linhares e Vitória, existindo ainda a falta de fiscalização pela polícia de trânsito.

Os representantes do Detran/ES informaram que na reunião nacional de Detrans, ficou constatado que o problema da regulamentação da atividade de motoboy é devido aos Estados não saberem como gerir essa demanda. A reunião então concluiu que o melhor a ser feito é que cada Detran formule a regulamentação de maneira uniformizada para cada Estado.

Ao final da audiência ficou acertado que em 45 dias o Detran/ES irá informar sobre a tramitação da legislação que regulamentará no Estado do Espírito Santo a atividade de motociclista profissional e também que serão requisitadas cópias da legislação local sobre a regulamentação da atividade de motociclista profissional aos municípios de Vitória e São Mateus.

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