CHAMAMENTO PÚBLICO - AQUISIÇÃO DE IMÓVEL EM SÃO MATEUS (ES)

O Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) torna público que pretende adquirir imóvel no município de São Mateus - ES, com área útil total mínima de 564m2 e área útil total máxima estimada de 727m2. O imóvel deverá ser livre, desembaraçado, concluído, em área urbana, com destinação compatível com a ocupação e instalação das atividades realizadas pela Procuradoria do Trabalho no Município de São Mateus - ES, além de atender às demais condições previstas no Chamamento Público n° 01/2020.

O órgão ministerial convida os interessados (pessoas físicas ou jurídicas) a apresentarem proposta comercial para venda de edificação, conforme processo administrativo - MPT no 20.02.0001.0004168/2020-90 PGEA. As propostas serão recebidas até o dia 7 de julho de 2020, fisicamente e/ou por intermédio do "Protocolo Administrativo Eletrônico", que poderá ser acessado pelo link https://protocoloadministrativo.mpt.mp.br/login. Para facilitar, o MPT disponibiliza um modelo de proposta. 

As instruções para o cadastramento junto ao sistema poderão ser obtidas no endereço acima, devendo tal cadastramento ser efetuado clicando no botão “Efetuar Pré-cadastro”, ou diretamente pelo link https://protocoloadministrativo.mpt.mp.br/login/precadastro. Após o acesso ao sistema, o peticionamento deverá ser efetuado utilizando-se o seguinte Número de Procedimento: 004168.2020.00.900/0.

Informações detalhadas sobre como realizar o peticionamento poderão ser obtidas pelos e-mails: prt17.da@mpt.mp.br / prt17.dr@mpt.mp.br, ou ainda, pelo telefone (27) 2125-4500.

Em caso de apresentação física, a proposta deverá ser remetida a um dos seguintes endereços:

1. Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região

Rua José Alexandre Buaiz, 350, Edifício Affinity Work, Enseada do Suá, Vitória/ES - CEP: 29050-545 / Tel.: (27) 2125-4500

2. Procuradoria do Trabalho no Município de São Mateus - ES

Rua Coronel Constantino Cunha, no 1345, Bairro Fátima, São Mateus - CEP 29.933-530 - Tels. (27) 2125-4500 (durante a pandemia) e (27) 3767-9397 (fora da pandemia).  

Para conferir as informações na íntegra, acesse o documento de Chamamento Público n° 01/2020 clicando aqui.