MPT-ES E MP-ES apresentam PCD Legal e lançam o projeto “Cidade Mais Acessível”

Nessa segunda-feira (22), ocorreu o lançamento do projeto “Cidade Mais Acessível” e a apresentação do site “PCD Legal”, promovido pelo Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) e o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MP-ES), no auditório da Procuradoria Geral da Justiça. O objetivo do projeto é oferecer ferramentas para a eliminação de barreiras físicas e comportamentais, favorecendo a inclusão das pessoas com deficiência na sociedade. O evento contou com um intérprete de libras e pessoas que foram treinadas para receber o público especial de forma mais acolhedora.

O procurador do Trabalho Estanislau Tallon Bozi apresentou a biblioteca virtual acessível, criada pelo MPT-ES, além deter mostrado para todo o público os principais problemas que as pessoas com deficiência enfrentam diariamente. O procurador argumentou que  muitas pessoas ainda precisam compreender verdadeiramente sobre o tema. “A inclusão é muito mais do que gerar empregos e vagas. A sociedade só será inclusiva quando não for mais necessário exigir por lei rampas e intérpretes, por exemplo, pois as pessoas passarão a ser conscientes”, explica o procurador do trabalho.

O representante de tecnologia da informação (TI) do MPES, Rodrigo Moreno, e o representante da Comissão Multidisciplinar de acessibilidade, Marcelo Feu Rosa, falaram sobre a construção do novo site do órgão, que conta com itens e elementos acessíveis, e também sobre a acessibilidade arquitetônica, que são construções, ampliações ou reformas nas edificações, onde todas as barreiras verticais e horizontais são eliminadas, visando à melhoria na mobilidade para as pessoas com deficiência.

No encerramento do evento, o instrutor e coordenador da Comissão de Acessibilidade do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, João Estevão Silveira Filho, que possui deficiência visual, apresentou dados e fotos e também relatou algumas dificuldades. As pessoas com deficiência são vistas muitas vezes como um peso para a sociedade, que a falta de mobilidade e inclusão ainda é enorme, pois existe muito trabalho a ser feito para a mudança  dessa realidade. A palestra do João Estevão foi realizada por meio de audiodescrição feita pelo mestre de cerimônias, que foi treinado antes do evento.

De acordo com o palestrante, é necessário acabar com a ideia de que os deficientes são pessoas desfavorecidas na sociedade. “O maior problema que nós temos é a barreira comportamental, e é ela que é o foco do nosso projeto", disse.

Dados

As estatísticas de pessoas com deficiência no Brasil, de acordo com o Censo (IBGE) de 2010, chegam a 45.606.048. No âmbito do Estado, a estimativa de pessoas com deficiência severa chega a 278.207. No MPT/ES, são 361 procedimentos instaurados, 17 ações civis públicas e oito ações de execução. Atualmente, 22 termos de ajuste de conduta estão sendo acompanhados.

Mercado de trabalho

A Legislação Brasileira conta com a Lei das Cotas, em que a empresa com 100 ou mais funcionários é obrigada a preencher de dois a cinco por cento dos seus cargos com pessoas com deficiência. Recentemente, uma nova proposta de lei (PLS nº 04/2015) sugere a mudança para organizações com 50 funcionários terem ao menos um com deficiência.

Durante o evento da última segunda-feira foi bastante comentada a necessidade de incluir  pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Ideias simples, mas que fazem a diferença são importantes neste âmbito, a exemplo do grupo no Facebook Classificados PCD (https://www.facebook.com/groups/classificadospcd/) que permite a oferta de vagas e serviços para as pessoas com deficiência. Além dele, a Agência Municipal do Trabalhador (Sine) atua no atendimento especializado a esse público no Estado.