Procurador-chefe do MPT/ES participa de workshop sobre redução da maioridade penal

Nesta terça-feira (20), o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho do Espírito Santo (MPT/ES), Estanislau Tallon Bózi, participou do workshop “Redução da Maioridade Penal: Avanço ou Retrocesso?”, na Faculdade Unesc, em Jacaraípe, na Serra. O evento contou com minicursos, apresentação cultural e mesa de comunicações.

O evento foi realizado pela Prefeitura de Serra e teve o apoio do Fórum Estadual de Aprendizagem, de Proteção ao Adolescente Trabalhador e Erradicação ao Trabalho Infantil (Feapeti), do qual faz parte o MPT-ES.

Minicursos e palestras

No período da manhã, o workshop contou com minicursos sobre trabalho infantil, exploração sexual infantil, medidas socioeducativas, prevenção às drogas e gravidez infantil.

Já na parte da tarde, o evento teve a palestra principal, com o tema redução da maioridade penal, ministrada pelo bacharel em Direito e mestrando em Direito e Garantias Fundamentais da FDV João Menezes Santos Neves.

O procurador-chefe compôs a mesa dos comentadores e abordou os temas redução da idade para o trabalho e redução da maioridade penal. Segundo ele, o trabalho prejudica o desenvolvimento das crianças e adolescentes, além de diversos outros fatores. “Prejudica a moralidade, a sua constituição física, o seu crescimento estaturo ponderal. Reduzir a idade para o trabalho não é solução. Nós temos que tratar de efeitos e causas”, disse.

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