MPT-ES realiza audiência com pescadores do Rio Doce e representantes da Samarco

Houve a discussão da viabilidade de um novo acordo e ficou definido que pagamento de auxílio-subsistência será por prazo indeterminado

O Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo se reuniu com representantes da empresa Samarco Mineração e das colônias e associações de pescadores que exerciam atividades laborativas vinculadas ao Rio Doce, seus afluentes e respectivas margens, bem como lagos, lagoas e águas marinhas atingidas pelo impacto do rompimento da barragem da mineradora, localizada em Mariana (MG), na tarde dessa quarta-feira (06/04). O encontro ocorreu em Colatina e teve como objetivo obter esclarecimentos da empresa acerca do cadastramento, do pagamento do auxílio-subsistência, bem como debater sobre a viabilidade de celebrar um novo acordo.

Os pescadores expuseram para o procurador do Trabalho Bruno Gomes Borges da Fonseca acerca da preocupação referente ao cancelamento do benefício concedido aos trabalhadores lesados após a tragédia socioambiental, além da falta de comunicação por parte da empresa com os atingidos. Conforme o primeiro aditivo de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre os Ministérios Públicos do Trabalho, Federal e dos estados do Espírito Santo e Minas Gerais e a Samarco, em Belo Horizonte, no dia 4 de dezembro do ano passado, os beneficiários teriam o direito de receber auxílio-subsistência durante o prazo de seis meses. Enquanto isso seria negociado um plano definitivo.

No entanto, o procurador informou que houve a celebração de um acordo entre Samarco, União e estados do ES e MG, o qual dificulta o atendimento das reivindicações dos trabalhadores. O documento, segundo informações repassadas ao órgão ministerial, desatenderia, tanto na visão do MPT quanto dos pescadores, o que foi acordado no aditivo do TAC, assim como dificultaria a busca de indenizações dos ribeirinhos.  

Posicionamento

O procurador solicitou um posicionamento da empresa em relação ao questionamento dos pescadores. De acordo com representantes da Samarco Mineração, não será cessado o pagamento do auxílio-subsistência no valor de um salário mínimo, mais o percentual de 20% por dependente familiar e o pagamento da cesta básica mensal, tal qual vem sendo realizado desde dezembro do ano passado. Inexiste prazo final para encerrar o pagamento aos lesados, desconsiderando, portanto, o prazo de seis meses previstos no primeiro aditivo de TAC firmado com o Ministério Público. Esses pagamentos permanecerão até o momento em que as condições ambientais do Rio Doce forem restabelecidas.

Cadastramento

Outra preocupação dos pescadores é com relação ao processo de cadastramento. Inclusive, foi entregue à Samarco, durante a audiência, uma lista de possíveis pescadores atingidos pelo dano ambiental, mas que ainda não foram cadastrados para receber o auxílio-subsistência. O procurador concedeu um prazo de 10 dias para a empresa analisar a relação de supostos pescadores não cadastrados e se manifestar.

Atraso no pagamento

Os pescadores questionaram o atraso no pagamento do auxílio-subsistência do mês de abril. Segundo os representantes da Samarco, o pagamento foi realizado, porém pode ter ocorrido algum problema de sistema. Contudo, os pescadores negaram a informação e comunicaram que os pescadores dos municípios de Linhares, Colatina, Baixo Guandu e Aimorés não receberam. O MPT determinou que a Samarco se manifeste a respeito do assunto num prazo de 48 horas.

Novo acordo

O procurador Bruno Gomes cobrou providências da empresa e propôs a celebração de outro aditivo de TAC, abrangendo um plano definitivo dos trabalhadores ribeirinhos e a retirada desse tema da Ação Civil Pública em trâmite na Justiça Federal, Seção Judiciária de Belo Horizonte. Os pescadores concordaram com a proposta do MPT e a Samarco solicitou um prazo para análise.