Fazendeiros vão reformar escola pública após TAC firmado no MPT-ES

O valor por dano moral coletivo chegou a R$200 mil reais por conta de acidente grave que deixou 10 mortos em Conceição da Barra, incluindo trabalhadores rurais

O Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) destinou R$ 200 mil ao município de São Mateus, norte do estado, para a realização de uma reforma em escola pública da região. O valor destinado é fruto de uma indenização por dano moral coletivo. Houve a celebração de termo de ajustamento de conduta entre o órgão e os donos de fazenda de café após a instauração de um inquérito civil em 2014, em que foram apuradas várias irregularidades trabalhistas num acidente de trânsito envolvendo mais de 50 trabalhadores rurais.

O valor da indenização será destinado à Secretaria de Educação do Município de São Mateus, para reformas da Escola Municipal Maria da Cunha Fundão, localizada no bairro Seac. Segundo o procurador do Trabalho Eduardo Maia Tenório da Cunha, esse valor será pago em meados de junho e trará muitas melhorias. “O valor de R$200 mil vai se juntar a outros R$60 mil já destinados anteriormente, pago por dano moral coletivo. Com esse montante, todas as melhorias idealizadas no projeto municipal poderão ser feitas, principalmente a construção de um refeitório para os alunos. A Escola Maria da Cunha Fundão é uma das mais ativas do Projeto MPT na Escola”, afirmou.

Além do pagamento de indenização por danos morais coletivos, as partes se comprometeram a adotar algumas obrigações relacionadas à área de segurança no trabalho, tais como: observar e conduzir de forma correta os trabalhadores – com veículos adaptados; escada para acesso; carroceria com cobertura e barras de apoio para as mãos; proteção lateral rígida. Ainda assim, terão de promover treinamento em segurança e saúde no trabalho para os colaboradores.

O descumprimento do TAC implicará multa de R$ 30 mil por cláusula descumprida, ainda que parcialmente, renovando-se o valor a cada constatação de inadimplemento. E o montante acumulado dos dias de descumprimento pela multa será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Relembre o acidente

Um acidente de trânsito, ocorrido em junho de 2014, deixou 10 mortos no km 30, da BR-101, no norte do Espírito Santo. Um ônibus, uma carreta e dois carros colidiram e, com o impacto, vários passageiros do ônibus foram arremessados na rodovia, atropelando três trabalhadores rurais da colheita de café. O coletivo transportava mais de 50 passageiros e muitos viajavam em pé.