MPT-ES, TRT-ES e entidades realizam ato contra os cortes no orçamento da Justiça do Trabalho nesta quarta-feira (15)

O Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES), juntamente com o Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo (TRT-ES) e instituições parceiras, fará um Ato Público em Defesa da Justiça do Trabalho nesta quarta-feira, 15 de junho, às 12 horas. Procuradores,magistrados, servidores, advogados e representantes de classes sindicais se reunirão em frente à sede do TRT-ES com o intuito de sensibilizar autoridades e a sociedade contra as restrições no orçamento da Justiça do Trabalho em 2016.

A Justiça do Trabalho sofreu uma redução média de 90% nos investimentos e de 29% em sua verba de custeio. Em todo o Brasil, o corte no orçamento dos diversos Tribunais Regionais do Trabalho alcança aproximadamente R$ 800 milhões. Embora várias medidas venham sendo adotadas para conter despesas, as dificuldades orçamentárias ainda permanecem.

Neste momento de grave crise econômica é fundamental a atuação da Justiça do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho e de outras instituições para evitar os retrocessos sociais e o desrespeito aos direitos individuais e coletivos trabalhistas. Segundo o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, Estanislau Tallon Bozi, o ato público é extremante relevante para que ocorra “a manutenção dos serviços de qualidade e celeridade prestados pela Justiça do Trabalho”.

Com o panorama econômico de desemprego, o número de processos do TRT-ES vem registrando alta. Em 2015, houve um crescimento de cerca de 10,1%, com 40.992 ações contra 37.226 em 2014. Do mesmo modo, o número de mediações no MPT-ES está aumentando. Ao comparar os dados relativos ao período de 1º de janeiro a 9 de junho, é possível constatar que o número de mediações em 2016 (total de 72) é 53 % maior que o de 2015 (47 mediações) e 71 % maior que o número autuado em 2014 (42 mediações).

MPT também sofre com as restrições orçamentárias

O orçamento insuficiente também é uma ameaça para o Ministério Público do Trabalho. Este ano, o MPT no ES sofreu uma redução de 20% em relação aos valores executados em 2015 quando se refere à manutenção básica da instituição. Além disso, houve uma diminuição da verba de custeio da Regional em 32,63% sobre a projeção do exercício de 2016.

O Ministério Público do Trabalho no ES, depois do anúncio do corte orçamentário em janeiro deste ano, precisou reduzir despesas básicas como energia, água, insumos, vigilância e serviços de limpeza, bem como 50% das diárias, o que compromete o trabalho desempenhado pelo órgão.

Ocorreu uma diminuição no seu quadro de pessoal, reduzindo pela metade o número de estagiários e, significativamente, o número de terceirizados, restringindo postos de trabalho relacionados aos serviços de limpeza, telefonia, administrativo e vigilância. Ademais, a instituição sofreu limitações no que concerne a nomeações dos aprovados no último concurso. Tanto a Procuradoria Regional, localizada em Vitória, quanto as Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Cachoeiro de Itapemirim, Colatina e São Mateus foram prejudicadas.

Para se adequar às restrições orçamentárias, o horário de atendimento ao público externo também foi alterado. “A redução do orçamento trouxe transtornos às atividades desenvolvidas. Os prejuízos somente poderão ser aferidos com o tempo. No entanto, já houve alteração do horário de funcionamento das unidades no Espírito Santo, o que, certamente, tem aptidão para causar prejuízos aos cidadãos”, ressaltou o procurador-chefe Estanislau Bozi.

Ato

O evento é uma iniciativa do TRT-ES e terá o apoio de entidades como o Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo, o Sindicato dos Advogados no Estado do Espírito Santo (Sindiadvogados/ES), a Associação Espírito Santense dos Advogados Trabalhistas (Aesat), a Associação dos Servidores da Justiça do Trabalho no Estado do Espírito Santo (Ajustes) e o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo (Sinpojufes). 

 O ato será realizado em frente à sede do TRT-ES, localizada no Edifício Castelo Branco, na Rua Pietrângelo de Biase, 33, Centro de Vitória.

 Foto dos representantes dos órgãos e entidades apoiadores ao ato em frente à sede do TRT-ES.