MPT-ES participa da I Conferência Temática Pessoas LGBTQIA+ Privadas de Liberdade

O encontro aconteceu na Penitenciária de Segurança Média 2, em Viana

Cerca de 60 internos e internas da Penitenciária   de Segurança Média 2 (PSME2), em Viana, participaram da I Conferência Temática Pessoas LGBTQIA+ Privadas de Liberdade, na manhã da quinta-feira (22). . A iniciativa é do Conselho Estadual LGBT e Associação Gold, com apoio das secretarias de Direitos Humanos (SEDH) e da Justiça (Sejus).

A PSME2 é a unidade prisional de referência e exclusiva à população LGBTQIA+. A conferência integra os encontros preparatórios para a etapa estadual da 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, que será realizada em agosto.

Objetivo

O principal objetivo da conferência é propor diretrizes para a formulação de políticas públicas que garantam a dignidade, segurança e cidadania plena para pessoas LGBTQIA+ no sistema prisional, combatendo a discriminação e promovendo os direitos humanos.

A procuradora do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES), e vice-coordenadora nacional da Coordenação de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), Fernanda Barreto Naves, foi uma das palestrantes do evento. De acordo com os organizadores, sua participação na conferência representa um passo importante na articulação interinstitucional para a ressocialização por meio do trabalho, reconhecendo o papel central que a inclusão produtiva e o acesso a oportunidades dignas exercem na reconstrução de trajetórias e no enfrentamento das desigualdades que afetam pessoas LGBTI+ em privação de liberdade.

Direitos

A conferência visa garantir que a população LGBTQIA+ no sistema penitenciário tenha seus direitos respeitados, criando um ambiente mais seguro, inclusivo e digno para todos os indivíduos, independentemente de sua identidade de gênero ou orientação sexual.

Na oportunidade foram definidas propostas e eleitos pessoas delegadas que representarão a temática na Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.

O secretário de Estado da Justiça, Rafael Pacheco, participou da abertura da Conferência e destacou as políticas públicas direcionadas a esta população no sistema prisional.

“Temos uma unidade referência e exclusiva que garante o direito à população LGBTQIA+ o tratamento isonômico, ou seja, que todos sejam tratados com respeito e igualdade. A unidade se pauta por um Portaria, que estabelece diretrizes importantes para garantir os direitos dessas pessoas, cumprindo também com a Lei. Desde o momento da entrada no sistema, na triagem, quem se autodeclara LGBTQIA+ é identificada, permitindo que receba um tratamento penal adequado às suas necessidades”, explicou Rafael Pacheco.

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Com informações da Assessoria de Comunicação da Sejus

Publicado em: 23/05/2025