A capacitação “Atuação em rede no combate e erradicação do trabalho escravo e enfrentamento ao tráfico de pessoas” faz parte das ações do Precav

Equipes que fazem parte da rede de proteção socioassistencial dos sete municípios da Região Metropolitana de Vitória participaram na segunda-feira, 30, do Seminário “Atuação em rede no combate e erradicação do trabalho escravo e enfrentamento ao tráfico de pessoas”. A capacitação aconteceu na Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) 17ª Região.

O encontro foi para conversar sobre a possibilidade de destinação de bens provenientes de acordo judicial para os Conselhos Tutelares

A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES), Janine Milbratz Fiorot, reuniu-se, nesta terça-feira (24), com representantes das secretarias de Assistência Social de alguns municípios da Grande Vitória, na sede da Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) da 17ª Região. A procuradora do Trabalho e titular regional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), Thais Borges da Silva, também participou do encontro.

Prazo estendido até 30 de março

O Coordenador do Processo Seletivo de Estágio da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região (PRT 17ª Região) prorrogou as inscrições do Processo Seletivo nº 01/2026 até 30 de março, conforme edital nº 02, de 20 de março de 2026.

Indenização decorre de danos morais coletivo e individual à aprendiz vítima de 16 anos

O Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) conquistou sentença favorável na Vara do Trabalho de Guarapari/ES, por meio de Ação Civil Pública movida contra concessionária de transporte público municipal. A decisão condena a empresa por assédio sexual sofrido por adolescente de 16 anos, contratada como aprendiz. A reparação inclui R$ 170 mil em danos morais coletivos e individuais, além de obrigações de fazer e não fazer.

Denúncias poderão ser realizadas normalmente no site institucional

De acordo com a Portaria n.º 286.2025, de 15 de dezembro de 2025, no período de 1º a 3 de abril, quarta a sexta-feira, não haverá expediente na Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) da 17ª Região, bem como nas Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTMs) de Cachoeiro de Itapemirim, Colatina e São Mateus, em virtude do feriado da Semana Santa.