Capacitação no MPES visa fiscalização e cobrança dos instrumentos das políticas de resíduos sólidos
A vice-procuradora-chefe do MPT-ES, Janine Fiorot, ministrou apresentação no evento
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e do Fórum Capixaba de Resíduos Sólidos, promoveu, na segunda-feira (24/06), o curso “Direitos Fundamentais e Desenvolvimento Sustentável sob a Perspectiva dos ODS, da Economia Circular e da PNRS”.
Realizado de forma híbrida, o evento reuniu especialistas da área e membros do MPES, com o objetivo de capacitar membros e membras na política nacional e estadual de resíduos sólidos, abordando, especialmente, os recentes decretos de logística reversa em geral e de embalagens plásticas, publicados pelo Governo do Estado.
O evento foi conduzido pela Coordenadora do Fórum Capixaba de Resíduos Sólidos, Promotora de Justiça Isabela de Deus Cordeiro, que apresentou o tema “Os direitos fundamentais e a sua sustentabilidade sob a perspectiva da Polícia Nacional de Resíduos Sólidos”.
A Dirigente do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Meio Ambiente (CAOA), promotora de Justiça Bruna Legora de Paula Fernandes, também participou da abertura e do evento.
Após a palestra inicial, a professora do Mestrado Profissional em Engenharia e Desenvolvimento Sustentável da UFES e membra da Subcomissão de Logística Reversa do Fórum Capixaba de Resíduos Sólidos, Luciana Harue Yamane, apresentou o tema “A Logística Reversa no Âmbito Federal”.
Em seguida, a gestora do Núcleo de Inovação e Propriedade Intelectual, Coordenadora do Subcomitê de Logística Reversa do Fórum Capixaba de Resíduos Sólidos, e professora do Instituto Federal do Espírito Santo (IFES), Maria Claudia Lima Couto, fez palestra sobre “A Logística Reversa no Estado do Espírito Santo”.
A última apresentação teve como tema “Fórum Capixaba de Resíduos Sólidos: instrumento estratégico na consecução dos objetivos da PNRS e PERS”, e foi proferida pela vice-procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho do Espírito Santo (MPT-ES), Janine Milbratz Fiorot.
O evento buscou situar a Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Plano Estadual de Resíduos Sólidos no âmbito dos compromissos estabelecidos pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, chamando a atenção para o dever de erradicação dos lixões e locais de disposição inadequada de resíduos sólidos.
Créditos: Comunicação do MPES.
Publicado: 27/06/2024.
