Lançada quinta edição da série MPT em Quadrinhos

A nova lei do estágio entrou em vigor no dia 28 de setembro de 2008, mas até hoje algumas empresas consideram que estagiários devem exercer as mesmas funções de um empregado. Assim, acabam descumprindo normas legais e ferindo direitos de estudantes que querem, por meio desse ato educativo complementar, ser inseridos num ambiente profissional. Na nova edição da série MPT em Quadrinhos o tema é abordado a partir da história de Jorge, um estudante que é encaminhado por uma empresa de intermediação de estágio para um restaurante no bairro onde mora.

Lá, ele acaba exercendo funções que não fazem parte do seu estágio, além disso, o excesso de carga horária no estágio acaba atrapalhando o desempenho de Jorge na escola. Ao  apresentar na publicação situações recorrentes envolvendo um estagiário, o Ministério Público do Trabalho (MPT) no Espírito Santo pretende provocar nos estudantes o interesse em conhecer a legislação e, consequentemente, seus direitos e deveres.

Além da edição on-line, exemplares impressos estarão disponíveis na sede do MPT/ES, em Vitória e também em Cachoeiro de Itapemirim, Colatina e São Mateus. Para obter informações sobre a série MPT em Quadrinhos, basta enviar um e-mail para o endereço quadrinhos@mpt.mp.br ou visitar o endereço www.quadrinhos.mpt.mp.br na internet. Outras edições da série MPT em Quadrinhos serão lançadas ao longo de 2014.

Lei do Estágio
A lei surgiu porque o estagiário estava sendo tratado como mão de obra barata, e porque a carga horária que as empresas estavam impondo fazia com que os estudantes não conseguissem ter um bom rendimento na escola ou faculdade. Hoje, além de outros direitos, é garantida aos estagiários uma limitação da carga horária para que tenham tempo de estudar. Desde que a lei entrou  em vigor, o MPT/ES investigou 92 casos de desvirtuamento do estágio envolvendo empresas de diversos ramos, como o setor bancário e financeiro, construção civil e saúde. A ação do MPT beneficiou 736 estagiários.