Empresas são condenadas em R$ 10 milhões por descaso com o meio ambiente do trabalho

O MPT ingressou com ação trabalhista após a morte de trabalhador que dirigia caminhão com excesso de carga

O Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) obteve sentença na 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES em Ação Civil Pública, condenando Minerasul Indústria e Comércio de Agregados Ltda e Betumes Itabira Concreto e Asfalto Ltda ao pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos. A indenização decorre de graves irregularidades no meio ambiente do trabalho que levaram à morte de um trabalhador.

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Plantão eleitoral MPT-ES para combate ao Assédio Eleitoral

Confira como funcionará o órgão nos dias 5 e 6 de outubro, durante o primeiro turno das eleições

O Ministério Público do Trabalho (MPT) estabeleceu um regime de plantão diferenciado para os dias 5 e 6 de outubro, durante o primeiro turno das eleições municipais. A Portaria nº 1421, emitida em 3 de outubro de 2024, detalha a escala de plantão na Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região, que abrange todas as unidades da instituição no estado do Espírito Santo, localizadas em Vitória, Cachoeiro de Itapemirim, Colatina e São Mateus.

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MPT obtém condenação de empresas, candidatos e Município de São Mateus por assédio eleitoral na Justiça Trabalhista

Decisão judicial impõe retratação pública e multa para coibir práticas ilegais durante o processo eleitoral

O Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) apresentou pedidos que foram julgados procedentes pela Justiça do Trabalho da 17ª Região. Em uma decisão de tutela cautelar antecedente, foram condenadas as empresas Fortaleza Ambiental, Start Ambiental, MFI Empreendimentos, o Município de São Mateus, o candidato a prefeito Henrique Follador, a candidata à vice-prefeita Paloma Pancieri e os vereadores candidatos à reeleição Kacio Mendes e Cristiano Balanga a cumprirem obrigações de fazer e não fazer, com o objetivo de repelir toda e qualquer conduta de assédio eleitoral.

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Projeto "Além da Medida" expande atuação e inicia nova turma em Cachoeiro de Itapemirim

Os procuradores Estanislau Tallon Bozi e Thais Borges da Silva compareceram à cerimônia de abertura do evento

A cerimônia de abertura da nova turma do projeto "Além da Medida" ocorreu ontem, dia 30 de setembro, na Unidade de Internação Sul (Unis Sul), em Cachoeiro de Itapemirim. O procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) da 17ª Região, Estanislau Tallon Bozi, e a procuradora do Trabalho e titular regional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), Thais Borges da Silva, estiveram presentes no evento.

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Servidores recebem certificado de Brigadista Voluntário

A proposta da capacitação é habilitar o grupo para a realização de serviços de prevenção, combate a incêndio e salvamento.

Na terça-feira, dia 24, três colegas da Procuradoria Regional do Trabalho 17ª Região (PRT-17) receberam o certificado de conclusão do curso de Brigadista Voluntário no Serviço Público. A proposta da capacitação é habilitar o grupo para a realização de serviços de prevenção, combate a incêndio e salvamento. As aulas foram ministradas pelo Corpo de Bombeiros Militar por meio de uma parceria da Secretaria Regional de Segurança Institucional (SRSI) da PRT17 e da Seção de Segurança Orgânica da Procuradoria da República (PR-ES).

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