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Fazendeiro é condenado a R$ 1,8 milhão por manter trabalhadores sob condição análoga à escravidão em Pinheiros-ES

Ministério Público do Trabalho obteve sentença favorável após ingressar com ação na Justiça do Trabalho

O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve a condenação de um fazendeiro ao pagamento de R$ 1,8 milhão após ingressar com uma ação civil pública na Justiça. A Vara do Trabalho de São Mateus determinou a sentença depois que aproximadamente 60 trabalhadores foram submetidos a condições análogas à escravidão em uma propriedade rural dedicada ao cultivo do café, localizada em Pinheiros, no norte do Espírito Santo.

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Expediente e atendimento presencial ao público suspensos na próxima segunda-feira (9)

O funcionamento ocorrerá de forma remota, por telefone, e-mail ou balcão virtual

 

Na segunda-feira (9), a sede da Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) da 17ª Região terá o expediente e o atendimento ao público suspensos, devido à necessidade de manutenção no Centro de Processamento de Dados da sede, conforme orientações determinadas na Portaria n.° 189, de 3 setembro de 2024.

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MPT/ES e SEDH promovem curso para inclusão de pessoas com deficiência ao mercado de trabalho

A capacitação será on-line e tem como objetivo promover a qualificação de profissionais da área de recursos humanos das empresas

Promover a qualificação dos setores de recursos humanos das empresas capixabas é o objetivo do curso “Empregabilidade da Pessoa com Deficiência”, que tem início nesta terça-feira (03). A ação integra o Projeto Acessibilidades e é desenvolvido pela Secretaria de Direitos Humanos (SEDH) e o Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT/ES), por meio de convênio de Cooperação Técnica.

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Seminário sobre Assédio Eleitoral destaca direito do trabalhador ao voto livre

União de esforços entre os Ministérios Públicos visa combater desinformação com assinatura de termo de compromisso

A união de esforços, em prol do regime democrático, entre: o Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES), o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), o Ministério Público Federal (MPF-ES) e o Ministério Público Militar (MPM-ES), marcou o “Seminário Assédio Eleitoral”.

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