Gestão de Documentos - PRT 17ª Região
A gestão de documentos é o conjunto de documentos e operações técnicas referentes a sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando à sua eliminação ou ao recolhimento para guarda permanente.
A Comissão Permanente de Gestão Documental é o órgão responsável por orientar e realizar o processo de análise, avaliação e seleção da documentação arquivística do Ministério Público do Trabalho, visando estabelecer seus prazos de guarda e destinação final.
Normas internas
Manual de Gestão de Arquivos - MPT
Portaria PGT 475/2012 - Política de Gestão Documental - MPT
Portaria PGT/438 - Informação sigilosa
Tabela de Temporalidade - Atividade-meio
Plano de Classificação de Documentos - Atividade-meio
Termo de Avaliação e Destinação de Procedimentos - Atividade-fim
Tabela de Temporalidade - Atividade-fim
Plano de Classificação de Documentos - Atividade-fim
Legislação arquivística brasileira
Lei nº 8159/1991 - Política Nacional de Arquivos Públicos
Listagem de eliminação de documentos
| Listagem Nº | Procedência | Extrato Detalhado | Publicação D.O.U. | Data limite para manifestação |
| 1/2022 | Finalística - Vitória |
Publicado no D.O.U em 12/6/2023
|
27/7/2023 | |
| 2/2022 | Finalística - São Mateus | Extrato |
Publicado no D.O.U em 12/6/2023 |
27/7/2023 |
| 3/2022 | Finalística - Colatina | Extrato |
Publicado no D.O.U em 12/6/2023 |
27/7/2023 |
| 4/2022 | Finalística - Cachoeiro de Itapemirim | Extrato |
Publicado no D.O.U em 12/6/2023 |
27/7/2023 |
| 1/2024 | Finalística - Vitória | Extrato |
Publicado no D.O.U em 27/11/2024 |
12/2/2025
|
| 2/2024 | Finalística - Colatina | Extrato |
Publicado no D.O.U em 27/11/2024 |
12/2/2025 |
| 3/2024 | Finalística - Cachoeiro | Extrato |
Publicado no D.O.U em 27/11/2024 |
12/2/2025 |
| 4/2024 | Finalística - São Mateus | Extrato |
Publicado no D.O.U em 27/11/2024 |
12/2/2025 |
| 5/2024 | Atividade Meio | Extrato |
Publicado no D.O.U em 27/11/2024 |
12/2/2025 |
| 6/2024 | Atividade Meio | Extrato |
Publicado no D.O.U em 27/11/2024 |
12/2/2025 |