Sobre a PTM Colatina

Inaugurada no dia 4 de março de 2008, a sub-sede do órgão é a terceira PTM instalada no interior do Espírito Santo. Atende a dezenove municípios da região noroeste do Estado e tem como principal objetivo avançar, ainda mais, no processo de interiorização, que visa a aproximar o MPT dos cidadãos e dos locais onde ocorrem problemas relacionados aos direitos dos trabalhadores.

No desempenho da função jurisdicional é dotado de mecanismos legais que lhe permite acionar o Poder Judiciário, em defesa do regime democrático, dos interesses sociais e dos direitos individuais indisponíveis, atuando contra irregularidades nas relações de trabalho.

São metas prioritárias institucionais a erradicação do trabalho escravo, a erradicação do trabalho infantil e proteção do trabalho adolescente, o combate à discriminação nas relações de trabalho, o combate às fraudes nas relações de trabalho, o combate às irregularidades trabalhistas na administração pública, o combate à exploração do trabalho portuário e aquaviário e a defesa do meio ambiente de trabalho.

A atuação do Ministério Público do Trabalho extrajudicialmente também é de suma importância já que busca a solução das irregularidades trabalhistas por meio de investigações e de assinatura de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta por parte dos denunciados.

 

 

Horário de atendimento

Segunda a sexta-feira -

das 12h às 17h                                                                                                       

 

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