MPT-ES realiza entrega de exemplares do CDC Simplificado à Feapaes-ES e ao Procon-ES

O material seguirá para todas as unidades da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e do Procon no Espírito Santo 

A Coordenação de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), do Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES), realizou na quinta-feira, 22, a entrega dos exemplares impressos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em Versão Linguagem Simples para a Federação das Apaes do Espírito Santo (Feapaes-ES) e para o Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor Estadual (Procon-ES).

O CDC Simplificado foi lançado em março deste ano e é direcionado, principalmente, para pessoas com deficiência intelectual, dificuldade de leitura e baixo letramento. Os exemplares da cartilha foram entregues pela procuradora do Trabalho e vice-coordenadora nacional da Coordigualdade, Fernanda Barreto Naves, ao superintendente da Feapaes-ES, Vanderson Gaburo, e à diretora Jurídica do Procon-ES, Andrea Munhos Ferreira Barroso.

Os impressos do CDC Simplificado seguirão, agora, para todas as unidades da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) do Estado e também para todas as sedes do Procon no Espírito Santo. 

PCD Legal

Desde o lançamento, o material está hospedado no site do PCD Legal (www.pcdlegal.com.br/cdc/). Esse projeto é uma biblioteca virtual que disponibiliza conteúdo acessível a todos, justamente com o intuito de levar ao cidadão meios de ter acesso à informação e o direito de se comunicar e de ser comunicado.

No PCD Legal está o CDC Acessível e o CDC em Versão Linguagem Simples. O CDC Simplificado foi revisado por um grupo de validadores com deficiência intelectual. Por isso, tem letra maior, desenhos, frases curtas diretas e objetivas para melhor entendimento.  O material foi dividido em nove tópicos e, cada uma delas, com uma cor, para facilitar a consulta.

Diferenças que Somam

Na ocasião, foi apresentada à Feapaes-ES e ao Procon-ES, a Campanha Diferenças que Somam que será lançada pela Coordigualdade, no dia 9 de julho, às 14h, no Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, na Enseada do Suá, Vitória, em celebração aos dez anos da Lei Brasileira de Inclusão (LBI).

A proposta é dar visibilidade e protagonismo às pessoas com deficiência e reabilitadas. A campanha conta com palestra (em formato talk show) eexposição de painéis com acessibilidade que permitirá total interatividade com o público.

Créditos:

Texto - Alcione Coutinho

Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo

Assessoria de Comunicação

(27) 3198-4400 / 99241-3186

Publicado em: 23/05/2025