MPT-ES e Estado iniciam parceria do Protocolo “Não é Não”

A reunião marca o início de uma parceria de trabalho para que as instituições possam se apoiar na implementação das ações

A implementação no Espírito Santo da lei do protocolo “Não é Não” foi a pauta da reunião ocorrida na segunda-feira, 23, entre o Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) e a Secretaria Estadual das Mulheres (SESM), ocorrida na sede da pasta em Santa Lúcia, Vitória. O encontro teve por objetivo estabelecer uma parceria de trabalho pela qual as instituições visam se apoiar.

Conforme definido na reunião, a primeira meta será disponibilizar um curso de capacitação para o público envolvido. De acordo com a procuradora regional do Trabalho, Cristiane Maria Sbalqueiro Lopes, caberá ao MPT investigar os estabelecimentos da área de bares, restaurantes e hospitalidade para que implementem o protocolo.

Público-alvo

Já a Gerência de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres (GEVM), destacou que a Secretaria das Mulheres também irá disponibilizar cartazes e materiais informativos. Pela GEVM, participaram do encontro: a gerente, Graziele Rodrigues da Silva Duda; a subgerente, Leane Araújo Barros; e a gestora de projetos, Joana Moraes Resende Magella.

Durante a reunião, foram debatidos aspectos para uma melhor elaboração dos materiais do curso de formação e um estudo comparativo das experiências já desenvolvidas em São Paulo e no Distrito Federal.

O que é o Protocolo “Não é Não”?

O protocolo “Não é Não” foi criado pela Lei nº 14.786/2023 para combater a violência e o constrangimento de mulheres em casas noturnas, boates, shows e outros espaços de lazer que vendem bebidas alcoólicas.

• Estabelece medidas de segurança em locais que vendem bebidas alcoólicas;
• Prioriza o atendimento à vítima;
• Garante o respeito às decisões da vítima;
• Assegura pronto-atendimento da vítima por funcionários do estabelecimento;
• Protege a vítima do agressor;
• Prevê procedimentos a serem adotados pelo estabelecimento após a denúncia.

Crédito:

Texto - Alcione Coutinho

Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo

Assessoria de Comunicação 

(27) 3198-4400 / 99241-3186

Publicado em 24/06/2025