MPT-ES participa do 1º Mutirão PopRuaJud

O evento, voltado para pessoas em situação de rua, ofereceu serviços do sistema de Justiça e ações de promoção da cidadania

O 1º Mutirão PopRuaJud, promovido nesta quinta-feira (4), no Tancredão, em Vitória, foi um verdadeiro sucesso! A ação reuniu vários serviços essenciais do sistema de Justiça e atendimentos voltados à promoção da cidadania, inclusão social e garantia de direitos. 

A proposta do projeto foi facilitar o acesso da população em situação de rua a serviços públicos fundamentais, promovendo encaminhamentos rápidos, orientações especializadas e ações articuladas entre diferentes instituições. A intenção é materializar, de forma prática e integrada, os princípios que norteiam a Política Nacional Judicial de Atenção às Pessoas em Situação de Rua instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

União

A união de esforços das instituições resultou em um evento que buscou aproximar a população em situação de rua das entidades. Durante o mutirão, foram disponibilizados serviços como: orientação jurídica, atendimentos de saúde, assistência social, emissão de documentos (Identidade, CPF e CadÚnico), encaminhamentos para políticas públicas; atendimentos do INSS e do Sine Solidário, orientações sobre trabalho, qualificação e oportunidades, atividades de convivência, rodas de conversa e varal solidário, vacinação e testes rápidos.

O Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) participou da iniciativa com uma mesa de atendimento com a presença da procuradora-chefe, Janine Milbratz Fiorot, da procuradora-chefe substituta eventual, Carolina De Prá Camporez Buarque, e do procurador regional do Trabalho, João Hilário Valentim. Além disso, o MPT-ES realizou destinação no valor de R$ 30 mil que foi usada na compra de alimentos para o público atendido. “O MPT tem muita satisfação em estar participando do mutirão PopRuaJud, tanto nos atos preparatórios quanto na reversão de verba”, explicou a procuradora-chefe.

Direitos

Segundo Janine Milbratz, o órgão ministerial entende que a população em situação de rua é um público que necessita da garantias de diversos direitos, como: à moradia, à saúde e às próprias identidades. “Então, quando os órgãos públicos se unem para auxiliar essas pessoas, a sociedade brasileira ganha, porque realmente é uma população muito vulnerável”, afirmou a procuradora-chefe.

O alcance da ação conjunta é ressaltada pela coordenadora do SubPopRuaJud, a juíza do Tribuna Regional do Trabalho (TRT) 17ª Região, Lucy de Fátima Cruz Lago. “Se o órgão quiser atuar de forma isolada, não vai conseguir alcançar o objetivo. A proposta é que a justiça crie fluxo com os centros de atendimento para que na hora que eles estiverem com dificuldade, acionem essa rede de forma permanente e consiga resolver as demandas do no dia a dia. E, dessa forma ter acesso à cidadania”, relata a juíza.

Comitê

Para envolver as instituições parceiras, foi criado o Comitê Único Estadual PopRuaJud, em abril deste ano, e o TRT-17, passou a liderar a articulação interinstitucional entre os órgãos do sistema de Justiça e diversas instituições parceiras. 

O Comitê resulta da articulação entre os quatro tribunais integrantes do Fórum Permanente do Poder Judiciário do Espírito Santo (Fojures): Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES); Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2); Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) e Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) e é responsável pela efetivação, no estado, das ações da Política Nacional Judicial de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades.

Também participam: Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Espírito Santo (MPES), Defensoria Pública Estadual (DPE), Defensoria Pública da União (DPU), além de instituições e movimentos sociais, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Secretaria Estadual de Direitos Humanos (SEDH), Secretaria Estadual de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades), Instituto Jones dos Santos Neves, Comitê Estadual de Atenção às Pessoas em Situação de Rua, Pastoral do Povo de Rua, Movimento Estadual População de Rua e Movimento dos Trabalhadores em Situação de Rua no Espírito Santo.

Completam a composição do Comitê a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) de Vitória, o Movimento Nacional População em Situação de Rua e o Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua (MNHMR). 

Posicionamento

“É um evento que realmente é para a cidadania. É colocar todas as pessoas no mesmo patamar, de conseguir os seus direitos fundamentais e básicos, de ter acesso à documentação, de ter acesso à desburocratização, que muitas vezes, impedem essa população de conseguir dar o passo para frente e avançar na sua cidadania”.

Graziela Argenta Zaneti – Promotora de Justiça e Coordenadora do Gaesfo (Grupo de Atuação Especial de Combate à Fome e de Defesa da Pessoa em Situação de Rua).

"É uma alegria enorme ver o Espírito Santo com essa energia linda formando esse trabalho em rede para atender uma população que precisa muito de nós e precisa que, juntos, vençamos as burocracias. Nós exigimos trâmites com base em fluxos construídos no século passado para tirar certidão de nascimento, para ter acesso à identificação civil. Isso é um direito básico do cidadão, sem isso as pessoas não conseguem sobreviver e não conseguem reorganizar suas vidas. Estamos conseguindo, neste mutirão, levar cidadania, levar direito social, levar identificação civil, levar moradia, levar emprego. Nós temos que superar todas as nossas dificuldades para que as pessoas em situação de rua recebam o que lhe é de direito, que está na Constituição Federal. Todos temos direitos sociais e a população em situação de rua tem direitos. Não é fato. São direitos, e nós temos que levar direitos. Nós, enquanto órgãos públicos, não estamos aqui fazendo nada graciosamente ou por caridade. Estamos aqui porque somos órgão público. E órgão público serve a população”.

Luciana Ortiz Tavares Costa Zanoni – coordenadora Executiva do Comitê Nacional PopRuaJud e assessora da presidência do Conselho Nacional de Justiça.

“É uma grande honra poder conversar sobre a atuação da Defensoria Pública na temática dos direitos da população em situação de rua. É muito importante que a gente possa trazer dignidade e cidadania para as pessoas, diminuir a distância entre os serviços, entre as instituições e a população em situação de rua. Desejo que possamos ter mais resultados e mais eventos como esse, para que a gente possa usar essa experiência para aprender, para agregar conhecimento, para que possamos nos envolver em novas atividades”. 

Hugo Fernandes Matias – Coordenador de Direitos Humanos, da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo.

“A gente sempre fala em defesa da constituição e do estado democrático de direito, mas, não é só falar. O papel da Ordem dos Advogados é a defesa dos direitos humanos, o papel da Ordem é promover também a justiça social e facilitar a justiça. É isso que viemos fazer hoje. Fazer a nossa parte para que seja possível ter mais força, justiça, condição de vida e solidariedade. E, assim, garantir os direitos humanos e os direitos fundamentais das pessoas. Ninguém precisa viver sem dignidade. Viemos aqui para atender um pedido, um pedido social, e estamos muito felizes por isso”.

 Lorena Melo Oliveira – secretária geral da Comissão Direito do Trabalho.

“Em nome da Justiça Federal, quero agradecer a todos e a todas que vieram ao PopRuaJud. Nós, com a Justiça do Trabalho, a Justiça Estadual, o Tribunal Eleitoral, a Defensoria Pública, a Receita Federal, o INSS e os cartórios, viemos para uma ação de cidadania, que tem a participação também do Conselho Nacional de Justiça. Estamos aqui hoje, mas, depois, também estaremos à disposição. Quem tiver qualquer necessidade, a Justiça Federal, a Justiça do Trabalho, e todos os órgãos envolvidos estarão de portas abertas para receber. A gente quer prestar o melhor serviço possível e quer estar perto de de cada um que precisar dos nossos serviços”.

 Fernando Cesar Baptista de Mattos – juiz federal e diretor do foro da Seção Judiciária do Espírito Santo (SJES). 

- Confira as fotos do 1º PopRuaJud.

Crédito:

Texto - Alcione Coutinho

Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo

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(27) 3198-4400 / 99241-3186

Publicado em 04/12/2025