MPT-ES participa do Seminário Grandes Acidentes em Barragens e o Acordo de Repactuação do Rio Doce

Durante o evento, as pessoas atingidas pelos rejeitos de minério da barragem de Mariana relataram sobre o impacto e as perdas que o desastre causou

O Grupo de Trabalho Interinstitucional da 17ª Região (Getrin-17), do qual o Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) integra, realizou nesta quinta-feira (16), o Seminário Grandes Acidentes em Barragens e o Acordo de Repactuação do Rio Doce, na Escola Judicial (Ejud), do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 17ª Região. O evento reuniu autoridades e comunidades atingidas pelos rejeitos de minério da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, em Mariana, Minas Gerais.

 O encontro tratou de temas sensíveis como a saúde das comunidades atingidas pela lama e as indenizações das vítimas.  O desastre gerou enorme impacto socioambiental e deixou centenas de famílias desalojadas e sem trabalho. O rompimento da barragem liberou mais de 50 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração. Essa lama tóxica contaminou a bacia do Rio Doce e atingiu o litoral de cidades do Espírito Santo, com impactos irreversíveis sobre a fauna, a flora e modos de vida tradicionais.

O Getrin-17 é formado pelo: MPT-ES, TRT-17, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), Secretaria Estadual de Saúde (Sesa), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Defensoria Pública da União (DPU), Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho, Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 17ª Região, Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) e Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).

Perdas e mortes

O seminário abriu espaço para autoridades, técnicos e atingidos pelo desastre que, nos últimos dez anos, acompanham de forma direta ou indireta as consequências do acidente. A cada explanação, histórias de perdas, danos, destruição, descaso e mortes foram contadas ao público. Para as vítimas diretas, os moradores das comunidades ribeirinhas, a vida mudou e não voltou a ser mais como antes. Segundo o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), em 2015, o desastre matou 19 pessoas, porém, ao longo da última década, foram contabilizadas outras mortes por: doenças como câncer, suicídios e álcool e outras drogas.

“Esse evento demonstra que os atingidos, os prejudicados e os injustiçados continuam na luta. A questão está longe de ser equacionada. A minha alegria em participar desse tipo de evento é notar que temos um grande caminho a percorrer, mas, verificar, ao mesmo tempo, que hoje estamos mais preparados para enfrentar esse caminho. E, também, que temos condições de preparar o caminho para que talvez isso não ocorra mais nessa proporção”, destacou o procurador do Trabalho, Bruno Gomes Borges da Fonseca.

A juíza Germana de Morelo, gestora regional do Programa Trabalho Seguro no TRT17, lembrou a importância do seminário que está acontecendo no mês em que é celebrado o Abril Verde. “Espero que a gente possa sair desse seminário conscientes da importância que o  Acordo de Repactuação tem e que a gente possa fazer a diferença de forma a pensar políticas que melhorem a saúde e segurança dos trabalhadores”.

Crime

O reitor da Ufes, Eustáquio Vinicius Ribeiro de Castro, fez questão de ressaltar que o rompimento da barragem de Mariana não foi um acidente. “São mais de vinte adjetivos para o que aconteceu: desastre, evento, descaso, violação, delito, entre outros, para descrever esse crime. Em 2015, nós estávamos na foz do rio quando a lama chegou no mar, no oceano. A Ufes entrou nesse caso com o compromisso social e acadêmico. Depois, lutando contra Fundação Renova (criada em 2016 para gerir a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, e mantida pelas mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton), para poder executar, pelo menos, o monitoramento ambiental”, explicou o reitor.

De acordo com Eustáquio Vinícius, a Ufes fechou um acordo com o Mistério da Igualdade Racial, dentro do escopo da repactuação. “Na área da saúde humana, já enviamos a proposta de um projeto porque existem poucos estudos. Na parte da saúde da biodiversidade, já há peixes com alteração morfológica, pássaros com metal pesado no cérebro, mas de saúde humana sabemos pouca coisa. Temos feito caminhadas por alguns territórios, como aldeias, em que verificamos que já há crianças com problemas de coceira, perda de cabelo e diarreia. Vamos torcer para que não haja impacto na questão genética, por exemplo, pois, isso talvez seja o mais grave”, pontuou o reitor.

A representante do Ifes, professora Priscilla Basílio Cardoso Barros e da DPU, a defensora pública federal Aline Pacheco, também classificaram o rompimento da barragem de criminoso.  “Mariana e Brumadinho não são apenas nomes de cidades, são marcos de uma tragédia criminosa que o Brasil insiste em não aprender a evitar. Essas tragédias têm rosto, tem nome, tem família, tem território. Essas tragédias não foram acidentes naturais, foram resultados de escolhas, de omissões e de uma lógica que, infelizmente, coloca o lucro acima da vida. A DPU chegou a esses casos porque as pessoas atingidas precisavam de voz, precisavam de alguém que dissesse nas arenas jurídicas e institucionais: que a reparação integral não é um favor, é um direito; que o reassentamento digno não é concessão, é uma obrigação; que o sofrimento psicossocial das comunidades destruídas tem o valor jurídico e humano inestimável. O Acordo de Reparação do Rio Doce é apenas um passo, um passo importante, mas, que precisa sim ser acompanhado, fiscalizado e cobrado com rigor. A DPU sege vigilante ao lado dos atingidos, enquanto houver direito a ser garantido. Que este evento nos fortaleça nesse compromisso comum e que nenhuma vida valha menos que uma barragem”, ressaltou a defensora pública.

Trabalhadores

A auditora-fiscal do Trabalho da SRTE-ES, Cláudia Bermudes, salientou que os grandes acidentes envolvendo barragens, Mariana e Brumadinho, marcaram de forma definitiva a história recente do país. Ela afirmou que esses casos não foram apenas tragédias ambientais do ponto de vista da fiscalização do trabalho, mas, grandes acidentes de trabalhos ampliados. “Como dito no próprio relatório da análise do acidente de trabalho, elaborado pelos auditores fiscais da Superintendência Regional de Minas Gerais: embora tenha se originado no interior de uma empresa, no caso de Mariana, acabou por atingir trabalhadores de dezenas de outros, além de extrapolar os limites físicos da empresa, causando mortes e lesões, também nos habitantes e em seu entorno, além de danos materiais e pessoais incalculáveis com a ampliação no espaço e no tempo de suas consequências sobre a vida humana, a saúde física e mental das populações afetadas e o meio ambiente”.

Ela completou sua fala destacando que o seminário, ao tratar dos grandes acidentes em barragens, do Acordo de Repactuação do Rio Doce reafirma que não pode haver reparação sem escuta, nem justiça, sem a participação ativa das pessoas atingidas.

O superintendente executivo da PRF, Joceir Nunes, lembrou que a instituição sempre esteve presente ao lado dos atingidos contribuindo no resgate de pessoas. Ele frisou a importância da luta pela busca do reconhecimento dos direitos e o alerta para que novas tragédias com barragens não se repitam.

O representante da Sesa, Frederico Felipe Costa Teles de Freitas, enfatizou que a Saúde tem trabalhado, desde quando aconteceu o desastre, acompanhando todas as questões. Segundo ele, algumas ações dependem de uma organização interinstitucional e até pluri-institucional em prol, principalmente, da sociedade. “Espero que seja um evento que haja diálogo conjunto para sairmos daqui com algumas alternativas a serem propostas para o futuro”, afirmou.

Depoimento

Para que a plateia entendesse melhor a luta dos atingidos, o coordenador do MAB, João Paulo Lyrio Izoton, fez uma retrospectiva de todas as ações realizadas pela organização desde o desastre em Mariana. O MAB luta pela defesa dos direitos das populações afetadas por barragens, como no caso da Samarco, em 2015. A entidade atua para garantir reparação integral, moradia, auxílio financeiro e dignidade às vítimas.

Logo após, o seminário abriu espaço para ouvir mulheres que contaram suas histórias de luto, dor, sofrimento, angústia, padecimento e tantos outros sentimentos diante das perdas irreparáveis que sofreram ao longo da última década. Segue abaixo um dos relatos:

Creuza Campelo Silva – marisqueira

“Estou muito emocionada. Quero falar aqui da saúde e do crime que está acontecendo na nossa comunidade. Gostaria que a Samarco, a Vale e a  BHP reconhecessem a ação criminosa que cometeram.  A nossa saúde está precária! Tenho laudo que a médica da Ufes fez informando que meu arsênio no sangue está 13,5. Antes do rompimento, a nossa saúde era muito boa. A gente ia para o mangue, para o rio, a gente pescava, capinava quintal e não sentia nada. Hoje, estamos morrendo em pé. Um problema que está atingindo todas as comunidades é o câncer. Estamos perdendo muitos amigos para essa doença. Éramos pessoas sadias. De três em três meses, alguém da comunidade morre de câncer. Gente, não estamos aguentando mais o problema da nossa saúde. Estamos doentes, contaminados.

Está muito difícil. Você vai ao postinho, às vezes, nem remédio tem. Nem escola está tendo para nossos alunos porque a estrada, quando chove muito, é pura lama. O ônibus quebra e as crianças chegam uma hora, duas horas da manhã em casa. A ponte de madeira, está em tempo de o ônibus cair e matar todo mundo. O carro-pipa já caiu da ponte. Eles levam água porque a água do poço está defendo. A gente toma banho e dá coceira, feridas no nosso corpo. A nossa água não serve para cozinhar, nem pode beber.  E, quando o carro-pipa não chega, a gente tem que comprar água mineral.

Mas, com o pagamento que nos dão, o PTR, para quem consegue receber, não dá para sobreviver. Você pega o dinheiro do mês e, em um dia, entrega tudo no pagamento de contas. Isso para quem recebe, mas tem muita gente que não recebe. Tem que ter justiça para isso!

As crianças não têm os seus direitos garantidos, as mulheres não estão recebendo nada, os jovens estão se perdendo no vício. Todos estão sem seus direitos! As crianças, por exemplo, precisam fazer exames, pois só foram realizados nos adultos. Precisamos de novos exames, novos estudos nos animais porque necessitamos de um retorno. Sou marisqueira, é a nossa tradição. A gente consome peixe sabendo que está morrendo.

Nosso problema tem que ser resolvido. Vamos continuar a lutar até o fim por todos os pescadores, todos os atingidos e todos que têm que ser reconhecidos e indenizados”.

Crédito

Texto - Alcione Coutinho

Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo

Assessoria de Comunicação

(27) 3198-4400 / 99241-3186

Publicado em 17 de abril de 2026.