21 de setembro é o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência
Instituída pela Lei nº 11.133, de 14 de julho de 2005, a data marca a importância de reconhecer, reafirmar e refletir sobre as políticas e ferramentas para a inclusão das pessoas com deficiência
Conforme o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 24% da população, o equivalente a 46 milhões de brasileiros, afirma ter algum tipo de deficiência. Desse total, 6,7%, que corresponde a 12,5 milhões de pessoas, possuem muita ou completa dificuldade motora, intelectual ou ligada à visão, à audição ou à locomoção.
Segundo dados levantados pela Pesquisa Nacional de Saúde, de 2019, há uma grande disparidade desse público dentro dos aspectos político-sociais, no que diz respeito à acesso a vagas de emprego e à educação a que essa parcela da comunidade é submetida: apenas 28,3% das pessoas com deficiência estavam trabalhando e 67,6% não tinham instrução ou tinham apenas o ensino fundamental. Entre os sem deficiência, esses percentuais marcavam 66,3% e 30,9%, respectivamente.
Em contraste com esses números, a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho, mostra que 381,3 mil pessoas com deficiência ocupavam vagas no mercado de trabalho formal em 2014, mesmo com a Lei de Cotas garantindo o direito de inserção às pessoas com deficiência nas empresas. No entanto, apesar da importância e da imposição legal, a inclusão de pessoas com deficiência nos ambientes corporativos ainda enfrenta barreiras. Nas escolas, segundo dados do Ministério da Educação (MEC), o acesso de pessoas com deficiência aumentou 381% entre 2003 e 2014. Nesse intervalo, o número de matrículas de PCDs saltou de 145.141 para 698.768.
Cadastro
A par desta realidade, o Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) desenvolveu um Cadastro Unificado de Dados das Pessoas com Deficiência (Cadef). O projeto, implementado a partir de uma iniciativa do órgão ministerial, reúne informações relativas às pessoas com deficiência, como escolaridade, interesse ligado à área profissional, tipo de deficiência e outras, facilitando a inclusão no mercado de trabalho e políticas voltadas para o desenvolvimento total da cidadania desse segmento. O cadastro no sistema do Cadef pode ser realizado pelo telefone do Ministério Público no Espírito Santo: 27 2125-4500, no horário de atendimento da unidade, das 11h às 17h, em dias úteis.
Há mais informações sobre o projeto na 39º edição da revista MPT em Quadrinhos, que aborda esse tema e elucida muitas questões relacionadas ao Cadef.
Infográfico
A partir da iniciativa da Smartlab que permite o mapeamento de déficits de trabalho decente em todas as suas dimensões por meio de um esforço colaborativo de pesquisa e gestão do conhecimento, com ênfase em disciplinas como direito, sociologia, estatística, demografia, economia, econometria e ciência de dados, é possível confrontar os dados do cenário nacional em recortes por região.
Segundo os dados da plataforrma:
Saiba mais
Confira o site do PCD Legal com informações de cunho social sobre as garantias das pessoas com deficiência.
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Publicado em: 21 de setembro de 2021