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Coronavírus: MPT-ES e MP-ES ingressam com ação na Justiça contra donos de supermercado e loja de roupa infantil de Cachoeiro de Itapemirim, após descumprirem normas

O casal está laborando sem proteção respiratória, impediu que os órgãos de vigilância epidemiológica realizassem testes nos empregados, arriscando a vida dos trabalhadores dos seus estabelecimentos, consumidores e moradores da vizinhança

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Cachoeiro de Itapemirim e o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MP-ES) ingressaram com ação civil pública (ACP) na Justiça do Trabalho, nesta sexta-feira (19), em face do Supermercado Rodrigues e da loja de roupa infantil Bambini Kids, após receberem denúncia de que o casal proprietário dos estabelecimentos desrespeitava normas de saúde, segurança e higiene, pondo em risco, assim, os  trabalhadores dos estabelecimentos, consumidores e moradores da vizinhança.  As duas instituições solicitaram uma indenização de R$ 50 mil por danos morais coletivos, além da fixação de multa diária de R$ 500 por cada obrigação descumprida.

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CHAMAMENTO PÚBLICO - AQUISIÇÃO DE IMÓVEL EM SÃO MATEUS (ES)

 

O Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) torna público que pretende adquirir imóvel no município de São Mateus - ES, com área útil total mínima de 564m2 e área útil total máxima estimada de 727m2. O imóvel deverá ser livre, desembaraçado, concluído, em área urbana, com destinação compatível com a ocupação e instalação das atividades realizadas pela Procuradoria do Trabalho no Município de São Mateus - ES, além de atender às demais condições previstas no Chamamento Público n° 01/2020.

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Sebrae/ES alia-se ao Ministério Público do Trabalho em defesa da manutenção dos empregos na crise

Campanha Trabalha e Confia conseguiu a adesão de diversas entidades capixabas, seguindo a iniciativa inspirada no movimento nacional “Não demita”

Em busca de solidificar no Estado um movimento pela manutenção dos empregos na crise causada pela pandemia da Covid-19, o Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) lidera a campanha “Trabalha e Confia”, em parceria com diversas entidades. O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/ES) é uma das instituições parceiras nesse movimento, e tem feito ações direcionadas aos proprietários de micro e pequenas empresas.

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Campanha “Trabalha e Confia”: cadastre sua empresa para aderir ao movimento

O Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) lançou nesta quinta-feira (7), o formulário para cadastramento de empresas na campanha “Trabalha e Confia”. Responsáveis legais ou funcionários autorizados de empresas que atuem no estado do Espírito Santo, poderão preencher o formulário e aderir à campanha, que visa à manutenção dos empregos na atual crise causada pela pandemia da COVID-19, convidando empresas a se empenharem para manter seu quadro de empregados, informarem-se e se unirem na busca de soluções que possam reduzir as demissões. A campanha também busca disseminar mensagem de confiança na superação da crise e retomada da economia.

 

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