Procuradora-chefe do MPT-ES participa de entrega de Cartas Sindicais

Nesta segunda-feira (20), a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho do Espírito Santo (MPT-ES), Ana Lúcia Coelho de Lima, participou junto do Ministro do Trabalho, Manoel Dias, da entrega de Cartas Sindicais na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/ES).

O evento aconteceu na sede administrativa da SRTE/ES, na Enseada do Suá, onde foram entregues 25 cartas para entidades sindicais do estado.

A Carta ou Registro sindical é o ato de concessão, pelo Poder Público, da personalidade jurídica sindical para as entidades que cumprem as formalidades exigidas pela lei, tornando pública a sua existência e habilitando-as para a prática de atos sindicais, tais como a representação da categoria e a negociação coletiva.

A liberdade sindical está entre as prioridades na atuação do Ministério Público do Trabalho, que possui a missão institucional de fortalecer os sindicatos e coibir os atos atentatórios ao exercício satisfatório da liberdade sindical. A violação desse direito compromete não só os trabalhadores, mas a sociedade como um todo.

O MPT possui desde 2009 uma coordenadoria específica para o segmento. No Estado do Espírito Santo a Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical - CONALIS, tem como titular o procurador Regional do Trabalho, João Hilário Valentim, sendo sua suplente a procuradora do Trabalho, Maria de Lourdes Hora Rocha.