NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE AÇÃO DO MPT CONTRA SAMARCO

Em 5 de novembro de 2015, houve rompimento das barragens de Fundão e Santarém, localizadas no distrito de Bento Rodrigues, município de Mariana (MG), operadas pela empresa Samarco Mineração S/A. O rompimento dessas barragens, conforme amplamente noticiado na imprensa, vem causando ondas de rejeitos de minério de ferro e sílica, entre outros elementos, no Rio Doce. O desastre tem gerado danos ambientais, por ora, imensuráveis. Além desses danos, ilícitos civis, criminais, administrativos e trabalhistas parecem se evidenciar, ao menos nesse primeiro momento.

O estado do Espírito Santo é diretamente atingido, sobretudo nos municípios de Baixo Guandu, Linhares e Colatina, cujos territórios são atravessados pelo Rio Doce. Para garantir que a mineradora minimize os problemas causados pelos rompimentos das duas barragens, houve instauração de inquéritos civis nos âmbitos de atuação do Ministério Público no Estado do Espírito Santo e da Procuradoria da República no município de Colatina.

A Procuradoria do Trabalho no Município de Colatina, por sua vez, instaurou investigação (Inquérito Civil nº 321.2015.17.003/7) para assegurar fornecimento de água a todos os trabalhadores atingidos nos municípios de Linhares, Colatina e Baixo Guandu, e renda mínima aos obreiros cujas águas do Rio Doce eram imprescindíveis para as atividades de barqueiros, lavadeiras, pescadores, além de outras categorias profissionais.

Outro assunto a ser discutido no âmbito trabalhista é a tentativa de impedir demissão em massa de empregados da Samarco, na unidade de Ubu, em Anchieta, sul do Espírito Santo. É imprescindível a preservação de empregos na empresa na atual conjuntura. Conforme divulgação na imprensa, a mineradora concedeu licença remunerada a seus empregados e informou que, após o retorno, concederá férias coletivas até janeiro de 2016. A partir desse período, não há garantia de que não ocorrerá demissão coletiva. É de fundamental importância e urgência a atuação do MPT para iniciar tratativas com a Samarco Mineração S/A e o sindicato profissional com o objetivo de evitar essas demissões ou minimizá-las.