MPT se reúne com funcionários da ArcelorMittal para debater sobre mudança na escala de trabalho

O Ministério Público do Trabalho recebeu na manhã desta quinta-feira, dia 17 de março, funcionários da ArcelorMittal Brasil S/A, para tratar dos impactos da mudança de escala. Essa alteração foi determinada por decisão judicial que anulou cláusula de acordo coletivo firmado entre a empresa e o Sindicato dos Metalúrgicos do Espírito Santo (Sindimetal) na qual previa a jornada em turnos de revezamento conhecida por 4x4. 

Há uma enorme preocupação por parte dos trabalhadores com relação aos transtornos que a mudança da jornada de trabalho pode acarretar a eles e a seus familiares. Eles apresentaram argumentos visando sensibilizar o órgão no que diz respeito aos benefícios da jornada 4 por 4, atualmente praticada na empresa, e comentaram que 92% dos funcionários aprovam a forma de revezamento contida na norma coletiva anulada.
No entanto, o procurador Regional do Trabalho Levi Scatolin mencionou todos os motivos que levaram à propositura das ações, em especial o fato de que os turnos ininterruptos de revezamento acima de 8 horas diárias encontram impedimentos na Constituição Federal e em jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho.
O membro ressaltou que a questão vem sendo discutida em ações judiciais que se renovam ano a ano, a cada novo acordo coletivo firmado entre empresa e o Sindimetal, desde 2009, com várias delas já julgadas com decisões favoráveis à anulação da escala 4x4.
Segundo o procurador Levi Scatolin, o MPT está à disposição do sindicato e da ArcelorMittal com o objetivo de chegar a um eventual acordo e para pôr fim a controvérsia, assim como ocorreu nos setores de mármore e granito e da saúde. “O MPT está e sempre esteve ao lado dos trabalhadores, combatendo as jornadas exaustivas e as cláusulas constantes de normas coletivas que eventualmente afrontam a legislação trabalhista”, comentou.

Ação anulatória: AACC- 0000277-95.2015.5.17.0000