Palestrantes do Seminário destacam a importância da imprensa no debate sobre a exploração de crianças e adolescentes
“A importância da mídia no combate ao trabalho infantil e na promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes” foi o tema da palestra de abertura do segundo dia do seminário Não Cale que ocorreu na última sexta-feira, 17, no auditório do Centro de Ciências Exatas (CCE) da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). Quem explanou sobre o tema foi a renomada jornalista, especialista em Direito Internacional e repórter da Rede Peteca, Bruna Ribeiro de Souza.
Em contraste com o positivismo no tema da mesa, Souza fez, durante sua fala, uma autocrítica ao jornalismo brasileiro e apontou as falhas existentes dentro das grandes redações no país que não possuem jornalistas especializados em direitos das crianças e adolescentes. “O máximo que a gente chega perto hoje é jornalista especializado em educação”, disse. Para ilustrar sua avaliação, ela apresentou alguns casos emblemáticos noticiados pela mídia hegemônica, um deles foi o assassinato, em 2017, de um adolescente de 13 anos morto dentro de um estabelecimento do Habib’s em São Paulo.
Invisibilização do trabalho infantil – “O adolescente foi espancado por seguranças da loja e veio a falecer. Na época, ficou um grande debate se ele teria morrido por causa do espancamento ou por um outro motivo. Na verdade, o menino vendia balas em frente à loja e isso não foi mencionado em nenhum momento comprovando que a imprensa não considera o trabalho infantil como uma violação de direitos”, aponta Bruna Ribeiro de Souza. “Trabalho infantil não é uma pauta falada dentro das redações. A gente percebe uma cobertura mais ostensiva em casos de grandes tragédias envolvendo crianças e adolescentes e mesmo assim quando esses casos têm relação com o trabalho infantil ele passa invisível”, alerta.
A jornalista continuou suas explanações apontando a invisibilidade do tema trabalho infantil dentro da grande mídia e a falta de compreensão dos jornais com esta pauta que muitas vezes ganha certo glamour quando é abordada. “Existe uma valorização do trabalho infantil pela imprensa. São inúmeras as notícias sobre crianças que trabalham e até sustentam a família e os jornais fazem uma cobertura de exaltação dessa prática. Na imprensa de uma maneira geral, nos meios de comunicação e até nos programas de entretenimento, não existe um entendimento do que é o trabalho infantil e o quão ele é prejudicial. Isso obviamente reflete nas pautas e coberturas que vemos sobre o tema”, conclui.
Confira a palestra da jornalista Bruna Ribeiro de Sousa na íntegra.
“A exploração sexual é algo culturalmente aceita e naturalizada em nosso país, infelizmente”, diz procurador da Paraíba
Após a mesa sobre a cobertura da mídia sobre o trabalho infantil, foi a vez do procurador do Ministério do Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), Eduardo Varandas, palestrar sobre “Tutela jurídica da sexualidade e dos gêneros na perspectiva do trabalho”. Varandas, além de procurador do Trabalho é também professor universitário e secretário-Geral do Comitê Paraibano de Educação em Direitos Humanos e Comitê Estadual de Direitos Humanos; e atua em projetos de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes.
“A situação cultural do Brasil, no que se refere à exploração sexual, é tão grave quanto crime. Nós temos um país adultocêntrico, misógino, sexista e perverso desde a época da colonização até os dias atuais. A exploração sexual é algo culturalmente aceito e naturalizada em nosso país, infelizmente”, enfatizou o procurador em sua fala de abertura da mesa.
Sobre a atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, Varadas disse: “Quando a gente trouxe para a Justiça do Trabalho a questão da exploração sexual de crianças e adolescentes, até o Conanda [Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente] foi contra, pois, foi entendido pelo conselho que a gente resumia a exploração sexual à uma relação de trabalho. Porém, a nossa ideia era que a Justiça do Trabalho, com base na Convenção 182 da OIT em que a exploração sexual é considerada uma das piores formas de trabalho infanto-juvenil, fizesse o seu papel”.
Estatísticas – O procurador apontou em sua fala alguns dados alarmantes de violação de direitos da criança e do adolescente no país. Segundo Varandas, em 2018, ocorreram mais de 17 mil denúncias de violência sexual envolvendo crianças e adolescentes no Brasil. Esses números foram obtidos através de levantamento feito pelo Disque 100. De acordo com as estatísticas apresentadas, 13,4 mil das denúncias foram de abuso sexual e 3,6 mil de exploração sexual infantil. Apesar da estatística ser assustadora, o procurador alerta para um número bem maior. “Os números no país são muito subnotificados. A realidade é muito mais gritante que as estatísticas que temos”, afirma.
Varandas continuou sua explanação conclamando a população para sensibilização e não omissão dos crimes contra a infância. “O cidadão comum precisa se sensibilizar com a questão e jamais se omitir. Existem vários canais de denúncia que podem ser acessados como o próprio Disque 100, os Conselhos Tutelares, as promotorias especializadas e até o MPT. Além dos cidadãos, o Estado também precisa se responsabilizar pela violação de direitos das crianças e dos adolescentes através de políticas públicas que abracem a infância e adolescência. A lei regula, mas somente a política pública transforma”, finalizou.
Confira a palestra do procurador do Trabalho Eduardo Varandas na íntegra.
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