O Ministério Público do Trabalho (MPT) expôs, nesta semana, um parecer com argumentos que demonstram ilegalidade da proposta de emenda à Constituição nº 18 (PEC 18/2011), idealizada com o objetivo de reduzir para 14 anos a idade mínima para trabalhar.
Nesta segunda-feira, dia 03 de agosto, o Ministério Público do Trabalho (MPT-ES) participou solenidade de abertura da II Semana da Justiça pela Paz em Casa, juntamente com órgãos Tribunal de Justiça e Ministério Público do Estado do Espírito Santo. A campanha acontece até a próxima sexta-feira (07), ao utilizar um ônibus rosa do Juizado Itinerante da Lei Maria da Penha (lei nº 11340/06), na Praça Duque de Caxias, no Centro de Vila Velha, com o objetivo de prestar atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica.
No próximo dia 5 de agosto, o procurador do Trabalho Bruno Gomes Borges da Fonseca irá participar do Seminário de Estudos Jurídicos do Centro Universitário do Espírito Santo (Unesc), proferindo a palestra "Terceirização e o fim do direito do trabalho".
Com o intuito de discutir os dados alarmantes de acidentes e mortes em obras de construção civil, o Ministério Público do Trabalho- 15ª Região irá promover o Seminário “Alerta à Construção Civil: Mais Prevenção, Mais Vida”, no dia 5 de agosto, das 8h às 17h, em Campinas.
O Ministério Público do Trabalho do Espírito Santo (MPT-ES) recebeu, nesta quinta-feira (23), a vice procuradora geral do Trabalho, Eliane Araque dos Santos, para a solenidade de posse do delegado Robinson Fuchs Brasilino no cargo de Superintendente Regional da Polícia Federal no Estado. A procuradora-chefe do MPT-ES, Ana Lúcia Coelho de Lima, esteve presente na solenidade.